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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 22/2

Ao todo, nove matérias entraram na Ordem do Dia para apreciação e que foi votada pelos vereadores soledadenses
Camila Peres / ClicSoledade
Camila Peres / ClicSoledade

Pedidos de Informação

Pedido de Informação nº 020/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que informe se há previsão para a realização de audiências públicas com a finalidade de discutir as alterações necessárias ao Plano Diretor deste município.

Pedido de Informação nº 021/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca das concessões de incentivo relacionados à Lei Municipal Nº 3.673/2015:

a) Quais empresas receberam o incentivo previsto na lei mencionada?

b) Há um acompanhamento de quais empresas beneficiadas continuam suas atividades e quais encerraram?

c) Qual a média de tempo em que as empresas beneficiadas permanecem recebendo o auxílio, quando na forma de aluguel?

Requerimentos

Requerimento nº 001/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra – PDT, requer, nos termos do Art. 160 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, que seja convidada a comparecer a esta casa legislativa, a Srta. Valeska Teloekën, Secretária Municipal da Fazenda e Fiscalização de Soledade, a fim de prestar aos edis os seguintes esclarecimentos acerca da incidência do Imposto de Transação de Bens Imóveis – ITBI:

a) Quais os critérios utilizados para a avaliação dos imóveis e base de cálculo para o imposto;

b) A quem cabe a responsabilidade pela avaliação;

c) Fundamentos legais das avaliações.

Moções

Moção nº 001/2021 de Apelo, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB, para ser enviada à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para que sejam agilizados os trabalhos de reconstrução asfáltica nos locais onde é necessário a retirada para manutenção das redes de água e esgoto nesta cidade, especialmente nas proximidades do entroncamento da Rua Arthur Nardon com a Av. Marechal Floriano Peixoto.

Indicações e Pedidos de Providência

Pedidos de Providência nº 069/2021, de autoria do V. Ilânio Guerra – PDT, reitera solicitação ao Poder Executivo que, através do Departamento Municipal de Trânsito, tome as com a máxima seguintes providências com relação à Av. pinheiro Machado no trajeto compreendido entre os entroncamentos com as ruas Cel. Euzébio Ortiz e Antônio P. Vasconcelos, no Bairro Botucaraí:

a) Colocação de dois redutores de velocidade;

b) Sinalização de curva acentuada no entroncamento com a Rua Antônio P. Vasconcelos.

Pedidos de Providência nº 070/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente providencie com urgência, a construção de dois pontilhões, sendo um destes na Rua Serafim dos Santos Vaz, entre as ruas Dona Mocinha e Diógenes Borges, no Bairro Fontes, e outro na localidade de Passo do Rosalino, comunidade do Curuçu.

Pedidos de Providência nº 071/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, a providencie com a máxima urgência a ampliação da tubulação da rede de esgoto do final da Rua Serafin dos Santos Vaz, no Bairro Fontes, onde está previsto para breve a colocação de pavimentação asfáltica.

Pedidos de Providência nº 072/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência melhorias e implementação nas redes de iluminação pública da Rua Simão Serrano Elias, e também a instalação de braços de luz em frente ao Ginásio Ernesto Giacominni, ambos no Bairro Botucaraí.

Pedidos de Providência nº 073/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência a realização de reparos na tubulação de esgoto da Rua Mário Brum, nas proximidades do Nº 102, em razão de existência de um buraco na tubulação.

Pedidos de Providência nº 074/2021, de autoria do V. Lúcio dias – PT, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente, providencie com urgência reparos no calçamento da Rua Eloá Moraes, que está bastante danificado, com inúmeras ondulações, e na medida do possível, que seja feito o asfaltamento do trecho entre a BR 386 e a Rua Laídes Borges.

Pedidos de Providência nº 075/2021, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB, reitera solicitação ao Poder Executivo para que determine com urgência a reposição do calçamento na comunidade de Santa Terezinha nos locais onde as pedras foram retiradas para realização de manutenção nas redes de distribuição de água.

Pedidos de Providência nº 076/2021, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB, solicita ao Poder Executivo para que determine com urgência ao Departamento Municipal de Trânsito, a colocação de um redutor de velocidade na Rua Eurípedes Dalla Costa, nas proximidades do banhadal, na divisa entre os bairros Expedicionário e Missões.

Pedidos de Providência nº 77/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência o patrolamento da estrada que vai da comunidade de Santa Terezinha, passando pela propriedade do Sr. Pedro Seben até a antiga escola da comunidade da Macieira.

Correspondências recebidas do executivo

Ofício nº 003/2021, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao pedido de informação acerca do Projeto de Lei Nº 010/2021.1-Ofício Nº 003/2021, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao pedido de informação acerca do Projeto de Lei Nº 010/2021.

Correspondências recebidas de diversos

Requerimento da Associação Cantinho da Fraternidade, solicitando espaço para uso da Tribuna Popular, nesta casa legislativa, a fim de realizar explanação acerca das atividades e projetos futuros da entidade junto à comunidade soledadense.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 010/2021, que Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa MARCELO CATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cadastrada no CNPJ Nº 08.993.029/0001-23, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.

Projeto de Lei nº 011/2021, que Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa RODRIGO FERREIRA DE LIMA, cadastrada no CNPJ Nº 14.731.233/0001-79, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.

Projeto de Lei nº 012/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Projeto de Lei nº 017/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 569.271,90 (quinhentos e sessenta e nove mil e duzentos e setenta e um reais e vinte centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Projeto de Lei nº 018/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Projeto de Lei nº 019/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.150,00 (noventa e seis mil e conto e cinqüenta reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Projeto de Lei nº 020/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.337,65 (três mil e trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Requerimento nº 002/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, requer, nos termos do Art. 160 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, que seja concedido Voto de Louvor ao atleta MARLON DA SILVA, em reconhecimento às suas conquistas em vários torneios e campeonatos de futebol, representando de forma brilhante o Município de Soledade em todas as competições de que participou.

Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Resolução Nº 008/2018, que Dispõe sobre o regimento Interno da câmara Municipal de Soledade.