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Bandeira do Mercosul é hasteada junto a Câmara de Vereadores de Soledade

Ação do presidente Gustavo Baldissera faz cumprir legislação federal e torna-se o primeiro órgão público do município a fazer uso da bandeira
Camila Peres / ClicSoledade
Camila Peres / ClicSoledade

A Lei Federal nº 12.157/2009 prevê que diariamente seja hasteado junto ao Pavilhão Nacional a bandeira do Mercosul. Desde o último domingo, 28/2, a Câmara de Vereadores de Soledade passou a ter a flâmula posta com os demais símbolos do Brasil, Rio Grande do Sul e do município, e torna-se o primeiro órgão público local a fazer o uso da bandeira.

De acordo com o presidente do legislativo, Gustavo Baldissera (PL), a ação busca cumprir uma determinação legal, bem como enaltecer o caráter pedagógico, educativo e cívico. “Cabe salientar que o Brasil é um dos países fundadores, junto com a Argentina, Paraguai e Uruguai. A primeira vez que foi hasteada em nosso país foi em julho de 2004, quando assumiu a presidência por seis meses regulamentares”, comenta.

 

Mercado Comum do Sul é uma organização intergovernamental fundada a partir do Tratado de Assunção de 1991. Estabelece uma integração, inicialmente econômica, configurada atualmente em uma união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre os países-membros.

Atualmente, compõem o Mercosul os países Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O protocolo de adesão da Bolívia já foi assinado pelos estados parte e está em vias de aprovação pelos respectivos congressos. Os Estados Associados do Mercosul são Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. Há também os países membros observadores, como México e Nova Zelândia.