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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 12/4

Camila Peres / ClicSoledade
Camila Peres / ClicSoledade

Projetos de autoria dos vereadores

Projeto de Resolução nº 03 DE 12 de Abril de 2021, de autoria da Mesa Diretora, inclui o parágrafo 3º no artigo 115, e modifica os incisos do Art. 116 da Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade/RS.

Emenda nº 01 – Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria dos vereadores Miguel Adones de Campos (MDB), Edivaldo dos Santos (MDB), Récio Cappelari (Progressistas) e Adão Dorli dos Santos (Progressistas), acrescenta o parágrafo §1º ao artigo 1º da Lei nº 31 de 23 de março de 2021 e modifica o Art. 2º da Lei 31 de 23 de março de 2021.

Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressistas, altera a Lei Municipal nº-3.887/2019, de 03 de outubro de 2017. Dispõe sobre os débitos e as obrigações de Pequeno Valor (Requisições RPV) para os fins previstos no artigo 100 parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e artigo 78 das Disposições Constitucionais Provisórias.

Pedidos de Informações

Pedido de Informação nº 043.2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação à ponte da comunidade de Santa Terezinha:
a) Relatório de gastos na construção da referida ponte;
b) Se o trabalho foi realizado pelos servidores da municipalidade ou se foi terceirizado, e;
c) Caso tenham sido terceirizados, qual empresa ou empreiteira foi contratada para a realização da obra.

Pedido de Informação nº 044.2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação aos deslocamentos dos maquinários da Secretaria Municipal de Obras para realização de serviço no período compreendido entre os dias 20/03/2021 e 11/04/2021:
a) Relatório de máquinas que saíram do Parque Municipal de Máquinas e os seus respectivos destinos de deslocamento;
b) Relatório de ordens máquinas pagas.

Pedido de Informação nº 045.2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação à reposição de lâmpadas LED junto às redes de iluminação pública desta cidade:
a) A quem cabe a responsabilidade pela reposição de tais materiais, à empresa que realizou a substituição do sistema ou à municipalidade;
b) Se a empresa a referida empresa cumpriu e/ ou está cumprindo os termos do contrato de prestação dos serviços.

Pedido de Informação nº 046.2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre os equipamentos do Centro de Profissionalização Lázaro Augusto Ortiz (CP) (equipamentos de panificação e equipamentos de corte e costura):
a) Quais os equipamentos que o CP possui e qual seu estado de conservação (estão aptos para uso)?
b) Como estão sendo utilizados neste momento, em face do aumento da demanda por alimentos e EPIs, devido a pandemia da COVID 19?
c) Há previsão de cursos ou projetos de formação profissional e de que os mesmos possam estar produzindo alimentos para a comunidade?

Requerimentos

Requerimento nº 009/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressistas, Requer, conforme normas estabelecidas no Art. 119 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, que seja outorgado ao Capitão BM Cassiano Boscardim, Voto de Louvor e Congratulações, por Mérito, por ter atuado com muita dedicação por mais de 05 anos como Comandante da BM de Soledade.

Moções

Moção nº 023/2021 de Apoio, de autoria do Poder Legislativo de Soledade, para ser enviada ao Dep. Giovani Cherini, Líder da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados, em Apoio ao Projeto de Lei Nº 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei Nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.

Moção nº 024/2021 de Apelo, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado junto ao setor competente com a máxima urgência a inclusão dos trabalhadores na área de educação, assim como os motoristas do transporte escolar, ao grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus.

Moção nº 025/2021 de Apelo, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER para que seja realizada a instalação de placas de sinalização alertando sobre o tráfego de ciclistas junto a ERS-332, trecho entre Soledade e Espumoso.

Indicações e Pedidos de Providências

Indicação nº 019/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita à Sra. Prefeita, Marilda Borges Corbellini, que providencie com a máxima urgência e encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei que conceda adicional aos trabalhadores de linha de frente ao combate ao Covid-19, nos moldes da proposição anexa.

Indicação nº 020/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Executivo Municipal que utilize as estruturas e equipamentos do Centro de Profissionalização Lázaro Augusto Ortiz (CP) (equipamentos de panificação e equipamentos de corte e costura) juntamente com as políticas do Sistema Único de Assistência Social, para ações de formação profissional, geração de renda e combate a fome (cozinha comunitária).

Pedido de Providência nº 134/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, a pavimentação asfáltica na Rua Mário Wedy Muratt, nas proximidades da capela Santa Rita e que sai na rodovia BR 386, no Bairro Botucaraí.

Pedido de Providência nº 135/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Rua Jorge Dipp, nas proximidades do Nº 248, no Bairro Missões.

Pedido de Providência nº 136/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência Serviço de limpeza urbana da área circundante ao PPV e ao Posto de Saúde do Primavera, Bairro Botucaraí, juntamente à Travessa que liga a Rua Eder Santos Borges à Rua Joaquim C. Moraes.

Pedido de Providência nº 137/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência o recolhimento de entulhos do terreno baldio localizado na Rua Coronel Ferreira ao lado da Igreja Batista, no Bairro Missões, bem como a notificação ao proprietário do imóvel acerca da responsabilidade pela limpeza nos termos da legislação vigente.

Pedido de Providência nº 138/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência as tratativas e ações necessárias para a abertura da Rua Agenor Chaise até o entroncamento com a Rua Eloá Moraes, no Bairro Botucaraí, considerando que são poucos metros de rua a serem abertos até o entroncamento, e os moradores ali residentes, atualmente necessitam contornar pela Rua Ceno Moraes para chegarem a suas residências.

Pedido de Providência nº 139/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a interdição da escada da nova caixa da água na praça do Bairro Ipiranga.

Pedido de Providência nº 140/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência o Patrolamento da estrada principal até a propriedade de Euclides Balbinott e Cesar Ferreira na comunidade do pontão da Boa união.

Correspondência recebidas do executivo

Projeto de Lei nº 035/2021, altera prazo de proposição do Plano Plurianual (PPA) de Soledade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 036/2021, prorroga até 30 de abril de 2022, o mandato do atual Presidente do Conselho Municipal de Previdência – COM, e dá outras providências.

Ofício nº 070/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 018/2021.

Ofício nº 082/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 007/2021.

Ofício nº 083/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 020/2021.

Ofício nº 084/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 004/2021.

Ofício nº 085/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 003/2021.

Ofício nº 086/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 008/2021.

Ofício nº 087/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 011/2021.

Ofício nº 088/2021, do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 002/2021.

Correspondência do Poder Executivo Municipal, em referência ao Pedido de Informação Nº 021/2021.

Correspondência do Poder Executivo Municipal, em referência ao Ofício Nº 037/2021 deste Poder Legislativo.

Correspondências enviadas

Voto de Pesar, aos familiares do Sr. Wagner Lupatini, pelo seu falecimento.

Ordem do Dia

Moção nº 022/2021 de Parabéns, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada à jovem Júlia Pereira Palmeira, em reconhecimento à sua classificação entre as finalistas do concurso Miss Petit Internacional Beauty Pageant, no período de 21 a 28 de março deste ano de 2021.

Emenda nº 01 – Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria dos vereadores Miguel Adones de Campos (MDB), Edivaldo dos Santos (MDB), Récio Cappelari (Progressistas) e Adão Dorli dos Santos (Progressistas), acrescenta o parágrafo §1º ao artigo 1º da Lei nº 31 de 23 de março de 2021 e modifica o Art. 2º da Lei 31 de 23 de março de 2021.

Projeto de Lei nº 031/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e mediante processo seletivo, pessoal para as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Soledade.