Projetos de autoria dos vereadores
Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, que estabelece normas para transação, dação em pagamento e prestação de serviços como forma de pagamento de débitos tributários mediante a entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Soledade, nos termos dos Artigos 156 e 171 do Código Tributário Nacional e dá outras providências.
Pedidos de Informações
Pedido de Informação nº 049/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, ao Poder Executivo Municipal, solicita que sejam prestadas as seguintes informações sobre a extensão da malha viária do interior deste município:
a) Se a quilometragem de nossas estradas de chão realmente é de 4.200 km (quatro mil e duzentos km), como está sendo noticiado pelos meios de comunicação do nosso município;
b) Incluir mapa especificando os quilômetros da extensão do município.
Pedido de Informação nº 05/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, ao Poder Executivo Municipal, solicita as seguintes informações com relação aos servidores que dirigem veículos de grande porte junto à Secretaria Municipal de Obras deste município:
a) Quais os critérios para o provimento dos cargos de motorista?
b) Quais cargos estão autorizados a dirigir os veículos?
c) Relatório dos servidores da Secretaria Municipal de Obras que possuem habilitação da categoria “C”.
Moções
Moção nº 033/2021 de Apoio, de autoria do Poder Legislativo Municipal de Soledade, para ser enviada ao Conselho Nacional de Justiça, em apoio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS, de reabertura dos fóruns e retomada dos prazos dos processos físicos.
Moção nº 034/2021 de Protesto, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, aos organizadores do manifesto #Eu Autorizo o Presidente#, pela realização de atos antidemocráticos ocorridos em Soledade e Região, os quais alusivamente, estariam autorizando a implantação de uma Ditadura Militar no país, os quais ferem, inclusive, a Lei de Segurança Nacional, definida pela Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 a qual “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”, mais precisamente em seus Art. 16, 17, 18.
Moção nº 035/2021 de Protesto, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contra a mudança de tributação de ICMS, através do Decreto nº 55.797, de 17.03.2021 (que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)).
Indicações e Pedidos de Providências
Pedido de Providência nº 159/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência abertura da Rua Frei Cirilo Verdi, da comunidade Primavera, no Bairro Botucaraí, até o entroncamento com a Rua José Daci Colombo, bem como a inclusão da Rua Cirilo Verdi em futuro projeto de pavimentação.
Pedido de Providência nº 160/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, solicita ao Poder Executivo, através do setor competente, que seja efetuado o conserto do calçamento e de um bueiro que desmoronou e necessita de conserto bem como da devida colocação de tampa de concreto e ferro no mesmo, pois tratar-se de um local muito populoso – no Bairro Fontes – na Travessa Ernesto Gueller.
Pedido de Providência nº 161/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, solicita ao Poder Executivo, que através do setor competente, providencie a retirada do excesso de terra no Horto Florestal, e/ou que a mesma seja devidamente espalhada, no devido local, à Rua Otaviano Paixão Coelho, próximo ao Nº 122, no Bairro Missões.
Pedido de Providência nº 162/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a arrumação do poço de água na localidade do Posse Generoso, especificamente na morada de Jamilly Santos e Geroncio Gonçalves, pois tais moradores estão aguardando arrumação do poço para realizar o plantio da lavoura.
Pedido de Providência nº 163/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, reitera solicitação feita através do P.P. Nº 131/2021, datado de 05/04/2021, ao Poder Executivo, para que providencie com urgência o patrolamento, britagem, abertura de valetas e alargamento na estrada vicinal que sai da sede da Santa Terezinha, passando pelo Gentil Rigo, Cláudio Seben e Paulo Pinto.
Pedido de Providência nº 164/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a instalação de rede de canalização de esgoto no final da Rua Emílio de Moraes, iniciando próximo ao Abrigo Alexandre Rauber e estendendo-se até a casa do Sr. Ernani Macedo, no Bairro das Fontes.
Pedido de Providência nº 165/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a demarcação de uma parada de ônibus à margem da rodovia BR 386, em frente ao Pessatto Veículos, no Bairro Botucaraí.
Pedido de Providência nº 166/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita que providencie com urgência a recuperação das seguintes estradas:
a) Comunidade da Fazenda Tarumã, saindo da sede, passando pelas propriedades da família Müller, até o entroncamento com a rodovia BR 386;
b) Comunidade da Posse Generoso, passando pela propriedade do Sr. Gerôncio, até o entroncamento com a rodovia BR 386.
Pedido de Providência nº 167/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a extensão da rota de transporte coletivo urbano a fim de abranger também a comunidade do Bairro Farroupilha residente abaixo do CRAS.
Pedido de Providência nº 168/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência o patrolamento das estradas geral e vicinais da localidade do Rincão do Bugre.
Pedido de Providência nº 169/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a conclusão do patrolamento da estrada da localidade da Margem São Bento.
Pedido de Providência nº 170/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a reposição do calçamento na Rua Padre Gimenez, esquina com as ruas Fontoura Xavier e Arvorezinha.
Pedido de Providência nº 171/2021, de autoria do V. Eli Arruda – PSB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência a realização de limpeza de terreno localizado na esquina formada pela Av. Marechal Floriano e a Rua Getúlio Vargas, no Bairro Missões, e/ ou a notificação do proprietário nos termos da legislação vigente para que mantenha a limpeza e conservação de seu imóvel.
Pedido de Providência nº 172/2021, de autoria do V. Marcelo Callegari – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie através do Departamento Municipal de Apoio Técnico, a notificação à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, sobre a reposição de calçamento na descida da Rua Cel. Ferreira, em frente ao Nº 575.
Pedido de Providência nº 173/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que tome com a máxima urgência as providências necessárias para a perfuração do poço artesiano da comunidade do Rincão dos Lautert, atendendo a aproximadamente vinte famílias.
Correspondência recebidas do executivo
Ofício nº 109/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação Nº 022/2021.
Ofício nº 114/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação Nº 013/2021.
Ofício nº 115/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação Nº 012/2021.
Projeto de Lei nº 038/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Protetora dos Animais – SOCIPA, visando à contratação de 20 horas de profissional médico veterinário para consultas, internações e demais procedimentos ambulatoriais aos animais de rua do Município de Soledade.
Projeto de Lei nº 039/2021, que sispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Correspondências recebidas de diversos
Ofício Circular nº 012/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Rio grande do Sul, dando conhecimento da Informação Nº 006/2021.
Ordem do Dia
Emenda nº 001/2021 à Lei Orgânica, que altera o prazo da proposição do Plano Plurianual (PPA) de Soledade, e dá outras providências (2º Turno).
Moção nº 030/2021 de Parabéns, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, para ser enviada à empresa fotográfica Foto Junior em reconhecimento pelos seus 45 anos de serviços prestados à comunidade soledadense e da região, agregando sempre habilidade, carinho e qualidade aos momentos especiais de muitas pessoas.
Moção nº 031/2021 de Protesto, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, para ser enviada à emissora Rede Globo de televisão com o objetivo específico de manifestar repúdio ao programa “Jornal Nacional”, considerando que o mesmo, desde o ano passado (2020), em função da pandemia ocasionada pela Covid 19 e pelo seu descontentamento com o atual Presidente da República, venha se limitando a abordar tais temáticas, tendo se tornado um momento jornalístico totalmente despido de criatividade, valendo-se de parcialidade extrema de ausência de uma crítica dialética sobre tais questões.
Requerimento nº 010/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, requer, nos termos do Art. 160 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa, um representante da equipe de combate às endemias neste município, a fim de explanar aos edis como está o combate do mosquito, devido a vários casos em cidades vizinhas e também a infestação do mosquito no município.
