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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 07/06

Camila Peres / ClicSoledade
Camila Peres / ClicSoledade

PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

1 – PROJETO DE LEI Nº 010/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Institui a política de tração gradativa dos veículos de tração animal (VTA) no Município de Soledade.

2 –  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, de autoria do Miguel Adones de Campos – MDB, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 132 da Resolução Nº 008/2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade

3 –  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021, de autoria do Gustavo Baldissera – PL, que Autoriza a Câmara Municipal de Soledade a associar-se com a UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.

4 –  PROJETO DE LEI Nº 011/2021, de autoria do V. Marcelo Calegari – MDB, que Veda a nomeação pela administração pela Administração Pública Direta e Indireta de Soledade/ RS de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 055/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações acerca do monitoramento dos casos de COVID-19 na Rede de Educação Municipal, Pública e Particular, visto que a partir do recomeço das aulas presenciais houve aumento significativo de casos:

  1. A Secretaria Municipal de Saúde está monitorando os casos confirmados em alunos e trabalhadores da educação nas escolas de Soledade? Como está sendo feito esse trabalho?
  2. Quando verificados casos de COVID-19, quais as medidas sanitárias que estão sendo tomadas com relação a sanitização dos ambientes relacionados a estes casos e quem executa tais procedimentos?
  3. Quais as medidas adotadas com relação às pessoas que tiveram contato com pacientes positivados no ambiente escolar?
  4. Os trabalhadores da educação da rede municipal estão recebendo equipamentos de proteção individual para a prevenção do Coronavírus? Se sim, quais são e qual a quantidade fornecida?
  5. As escolas da rede estadual e particular estão fazendo a distribuição dos EPIs a seus colaboradores? Quais são e qual a quantidade distribuída a cada colaborador?
  6. Caso existentes, enviar os dados referentes aos questionamentos acima.

2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 056/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre a capacidade do Cemitério Municipal:

  1. Dado o grande número de óbitos em razão da pandemia COVID-19, está o cemitério adequado para o recebimento do aumento da demanda?
  2. Com relação da ocupação dos túmulos do cemitério municipal, está a municipalidade monitorando a disponibilidade do9 número de locais para realização dos sepultamentos?

MOÇÕES

1 – MOÇÃO Nº 043/2021 DE APELO, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB,  para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam inclusos ao grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus  os motoboys e trabalhadores com serviços de entregas, obedecendo-se o critério de 02 trabalhadores por estabelecimento comercial, Considerando tratar-se o serviço de tele entrega um dos que mais aumentou nesta época de pandemia, gerando grande diversidade nos contatos dos trabalhadores com clientes.

2 – MOÇÃO Nº 044/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, nos termos do Art.  144, Parágrafo único, Inciso I do Regimento Interno, para ser enviada à SAMU de Soledade, em reconhecimento ao empenho e trabalho de todos os profissionais daquela unidade no salvamento de vidas ao longo de 10 anos em nossa comunidade.

3 – MOÇÃO Nº 045/2021 DE APOIO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, nos termos do Art.  144, Parágrafo único, Inciso II do Regimento Interno, para ser enviada ao Congresso Nacional, em favor da PEC 135/2019, proposta de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que acrescenta  o § 12 ao Art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, conforme segue, para ser enviada à Câmara dos Deputados.

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1 – INDICAÇÃO Nº 033/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 do Regimento Interno, que, por meio de Projeto de Lei, institua o Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ ou extrema agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – Novo Coronavírus (COVID-19) nos moldes que segue.

2 INDICAÇÃO Nº 034/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Baldissera – PL, e Eli de Macedo Arruda – PSB, Sugerem que o Poder Executivo Municipal proceda à adesão do “PROGRAMA NEGOCIA” e assim possa receber do governo estadual o crédito de R$ 1.193.441,00 (um milhão e cento e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) que poderá ser usado de forma livre pelo Município. Ademais, encaminhamos orientação para adesão, formulário de manifestação e lista de imóveis passíveis de dação em pagamento. Insta ressaltar que o Poder Executivo deve encaminhar a este Poder Legislativo o projeto de lei autorizativo.

3- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 201/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a inclusão em projeto de pavimentação, implementação de saneamento básico e canalização pluvial das seguintes vias:

  1. Travessas Oscar Ferreira Leite, no Centro desta cidade;
  2. Travessa Antônio Vilela e Rua Frei Cirilo Verdi, no Bairro Botucaraí.

4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 202/2021, de autoria do V.  Adão Ilânio Casagrande Guerra – PDT, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao setor competente a construção de abrigos nas seguintes paradas de ônibus do Bairro Botucaraí:

  1. Rua Joaquim Cenair Moraes, em frente à pracinha, na comunidade Primavera;
  2. Rua Eloá Moraes, em frente ao Percival, comunidade Primavera;
  3. Rua Prof. Alice Cardoso, em frente à residência do Sr. Adão, Comunidade São Bom Jesus.

5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 203/2021, de autoria do V.  Eli de Macedo arruda – PSB, solicita que determine com a máxima urgência ao setor competente a notificação, nos termos da legislação vigente, ao proprietário do imóvel territorial localizado na Av. Pinheiro Machado, ao lado da Padaria Pão da Casa, acerca da responsabilidade pela manutenção do passeio público.

6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 204/2021, de autoria do V.  Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a instalação de braços de lua na rede de iluminação pública da Rua José Atílio Vera, próximo à empresa Irmãos Lodi, e na Rua Eloá Moraes – logo após a Travessia da rodovia BR 386, em frente ao Posto Rockembach, ambas no Bairro Botucaraí.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO

1 – PROJETO DE LEI Nº 0462021, que Autoriza o recebimento de doação da fração de 297,74 m² (duzentos e noventa e sete metros e setenta e quatro centímetros quadrados), sem benfeitorias, do imóvel registrado na matrícula de Nº 33.824 do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade, pelo Poder Executivo Municipal, com a finalidade de prolongamento da Travessa São Joaquim.

2 – PROJETO DE LEI Nº 051/2021, dispõe sobre a proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, imposição de multa para quem praticar tal ato e dá outras providências.

3 – PROJETO DE LEI Nº 0522021, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

4 – PROJETO DE LEI Nº 055/2021, autoriza o Município de Soledade a conceder incentivos aos EMPREENDEDORES RURAIS SAMUEL COLERAUS PALUDO, VITOR DEBORTOLLI ZANELLA E DANIELA DEBONA POSSA, com terraplanagem para construção de aviários para produção de ovos férteis, estrada para circulação interna, e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

1 – VOTOS DE PESAR, aos familiares do Sr. OSCAR PAULO SCORSATTO e do Sr. AVELINO KOEHLER, pelo seu falecimento.

ORDEM DO DIA

1 – MOÇÃO Nº 042/2021 DE APELO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB,  para ser enviada para ser enviada  ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantada com a máxima urgência uma nova programação em todos os cruzamentos semaforizados ao longo da Av. Marechal Floriano Peixoto, permitindo a sincronicidade temporal entre os mesmos,  a fim de proporcionar aos veículos a passagem por uma  sequência de sinais  abertos (verdes) ao longo da via, melhorando assim a fluência do trânsito e consequentemente a sua segurança, levando-se em consideração que o maior volume de tráfego está localizado justamente nesta via, e as curtas distâncias entre um semáforo e outro, inferiores a 400 metros, prejudicam seriamente a fluidez veicular, podendo levar os motoristas a maior probabilidade de erros e infrações,  e também ocasionar vários outros problemas como:

– Aumento da impaciência e riscos de indisposições entre motoristas;

– Descrédito ao sistema de semáforos;

– Bloqueio dos cruzamentos pelos veículos;

– Formação de trânsito lento;

– Desrespeito ao sinal vermelho;

– Aumento do risco de colisão traseira;

– Perda de tempo no deslocamento veicular;

– Desperdício de combustível;

– Acidentes de trânsito.

2 – PROJETO DE LEI Nº 053/2021, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.322,38 (dez mil e trezentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA).