Câmara de Soledade aprova Projeto de Lei que garante atendimento preferencial a autistas

Camila Peres / ClicSoledade
Camila Peres / ClicSoledade

Na sessão ordinária da noite desta segunda-feira, 21/06, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 08/2021 de autoria do vereador Edivaldo Santos – MDB que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial, tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados.

De acordo com o vereador Edivaldo, o Poder Legislativo de Soledade deu um importante passo visando uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Ainda segundo ele, o principal objetivo do projeto é de não reter os autistas em filas comuns, já que se trata de uma condição que prejudica sensivelmente a comunicação e a interação social destas pessoas.

A nova lei especifica que os estabelecimentos, como bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, escolas e faculdades, supermercados, similares, que não cumprirem a lei, irão sofrer sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.