PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1 – PROJETO DE LEI Nº 018/2021, de autoria dos Vereadores Edivaldo dos Santos e Roberto da Paixão, componentes da Bancada do MDB, que INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 – PROJETO DE LEI Nº 019/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, que INCLUI O INCISO XI NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2015 – QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 066/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao distrito industrial deste Município:
- Se há alguma perspectiva para concretização do referido distrito;
- Se há algum projeto neste sentido;
- Quais são os entraves encontrados para a finalização do distrito;
- Como está a situação do imóvel onde o distrito deveria ser localizado, no entroncamento das rodovias RS 332 e RS 153.
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 067/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Executivo Municipal que informe se no Município de Soledade existe a CMPAT – Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho, e também os Laudos PPRA, PCMSO e LTCAT (atualizados), os quais são fundamentais para a prevenção e a segurança dos servidores municipais e também para a futura aposentadoria dos mesmos.
3 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 068/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal que informe se atualmente existe algum Técnico de Segurança de Trabalho laborando para o Município de Soledade, seja contratado ou concursado.
MOÇÕES
1 – MOÇÃO Nº 063/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, para ser enviada à equipe do Esporte Clube Bom Jesus, pela participação na competição Série Bronze de Futsal.
2 – MOÇÃO Nº 064/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em APOIO à aprovação integral do Projeto de Lei Nº 146/2014, que altera a Lei Nº 13.821 de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
3 – MOÇÃO Nº 065/2021 DE APELO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, Governador, Vice-Governadora, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território Gaúcho.
4 – MOÇÃO Nº 066/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Gabriel Souza, ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Edegar Pretto, E ao presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado (ASSTBM), Aparício Santellano, Moção essa em APOIO aos aprovados excedentes no Processo Seletivo do Curso Técnico em segurança Pública (CTSP-2021), do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, Visando a convocação urgente de todos os aprovados no certame de forma a alcançar o preenchimento dos cargos em aberto no quadro organizacional.
5 – MOÇÃO Nº 067/2021 DE APELO, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam instalados rastreadores veiculares nos veículos, e também nos maquinários, como retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, patrolas e similares, de propriedade do Município de Soledade.
6 – MOÇÃO Nº 068/2021 DE APELO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo e a Brigada Militar desta cidade, para que FISCALIZEM o cumprimento da Lei Estadual nº-15.366/20, a qual proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidoso que ultrapassem os 100 decibéis, a uma distância de 100 metros de Hospitais, casas de idosos e creches, considerando os danos gerados aos idosos e crianças, portadores de autismo e de Alzheimer (aí incluída a APAE e o Lar Mãe Cúria), considerando os danos e perturbações que o barulho excessivo causa em tais pessoas, além de causaram idênticos danos aos animais que também são protegidos pela mesma Lei Estadual.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – INDICAÇÃO Nº 052/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que envie ao Poder Legislativo projeto de lei que Dispõe Sobre a Inclusão da Disciplina de Língua Estrangeira Desde os Anos Iniciais nas Redes Municipais de Ensino de Soledade, conforme modelo em anexo.
2 – INDICAÇÃO Nº 053/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que pleiteie junto ao Governo do Estado, a cessão ao Município de Soledade, do espaço onde atualmente funciona a agência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, que em breve deverá ser fechada, para fins de instalação e funcionamento de órgãos municipais que estão funcionando em estabelecimentos locados, como o CREAS e o Conselho Tutelar.
3 – INDICAÇÃO Nº 054/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que destine uma área para Beneficiamento de Pedras, Gemas e Joias, visando oportunizar o crescimento das empresas do setor pedrista.
4 – INDICAÇÃO Nº 55/2021, de autoria do Vereador Tiago Flores, nos termos do art. 162 do RI, sugere ao Poder Executivo que instale uma tela de proteção ao redor do açude do parque de Eventos Centenário “Rui Ortiz”, como um plano de prevenção a acidentes.
5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 252/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência o recolhimento de entulhos e serviços de patrolamento e britagem do final da Rua Lourival da Cruz, nas proximidades da residência do Sr. Dé da CORSAN, no Bairro Expedicionário.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
1 – OFÍCIO Nº 218/2021, do Gabinete da Prefeita, solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 068/2021, que Dispõe Sobre o Incentivo de Locação de Imóvel para a Empresa Marialine Peres Correa.
2 – PROJETO DE LEI Nº 073/2021, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS
1- OFÍCIO Nº 043/2021, da Associação Radiodifusão Comunitária Betel – Rádio Voz FM, reiterando a solicitação contida no Ofício Nº 004/2021.
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS
1 – VOTO DE PESAR, aos familiares da Sra. CENILDA PEREIRA BORGES, pelo seu falecimento.
ORDEM DO DIA
1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 064/2021, de autoria do V. Tiago Flores – PROGRESSISTA, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a obra e restauração da praça central Olmiro Ferreira Porto:
- Se na licitação existe valores para serviços de poda, remoção e plantio de árvores, assim como gramado e remoção de entulhos?
- Em caso afirmativo, por que os funcionários públicos estão fazendo tais serviços há mais de quinze dias?
- E, por fim, se vai haver algum reembolso para a Prefeitura Municipal destes serviços prestados e a legalidade dos mesmos?
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 065/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao quadro de servidores do Município de Soledade:
- Número de servidores efetivos ativos?
- Número de cargos em comissão ocupados?
- Número de contratados através de programas como o CIEE e/ ou similares?
- Comparativo do quadro de tais servidores nos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
3 – MOÇÃO Nº 062/2021 DE PARABÉNS, de autoria do v. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao jornal Informativo Regional, em reconhecimento pelos seus 28 anos de fundação.
4 – EMENDA Nº 001/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT ao Plano Plurianual-PPA. Rejeitada por maioria, com votos contrários dos vereadores Eli Arida, Edivaldo dos Santos, Miguel Adones de Campos, Roberto da Paixão, Marcelo Calegari, Pedro Romário Marafon e Récio Cappelari.
5 – PROJETO DE LEI Nº 062/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
