Moções:
Moção nº 032/2020, de Apelo, de autoria do V. Eduardo Tatim – Progressista, para ser enviada à concessionária CCR Via Sul, mantenedora da concessão dos postos de pedágio junto à rodovia Leonel de Moura Brizola (BR 386), para que seja antecipado o projeto da rede de iluminação da via no trecho que atravessa o perímetro urbano deste município.
Indicações e pedidos de providências:
Indicação nº 011/2020, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do PL, que solicitam ao Sr. Prefeito, Paulo Ricardo Cattâneo que determine ao setor competente as tratativas necessárias para a destinação de parte dos recursos oriundos da venda de ações da Companhia, Estadual de Energia elétrica do Rio Grande do Sul – CEEE, de que trata o Projeto de Lei Nº 025/2020, sendo tal destinação da seguinte forma: R$ 100.00,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 100.00,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Pedido de Providência nº 067/2020, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência através do setor competente a realização de reparos na tubulação de esgoto e no calçamento da Rua Florindo Malaggi, próximo ao Nº 78 (beco), no Bairro Ipiranga.
Pedido de Providência nº 068/2020, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência através do setor competente a realização de reparos na tubulação de esgoto e no calçamento da Rua Sobradinho, na esquina formada com a Rua Porto Alegre e na esquina formada com a Rua Padre Gimenez, no Bairro Ipiranga.
Pedido de Providência nº 069/2020, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do PL, que solicitam ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, a construção de um abrigo na parada de ônibus existente próximo à residência do Sr. Alceli Paes de Lima, a aproximadamente 150m da escola Ângelo Guerra, na comunidade do Pinhal.
Pedido de Providência nº 070/2020, de autoria do V. José Elton de Moraes – PL, que solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal competente, providencie com urgência a realização de reforma geral na Escola Municipal São Luiz Gonzaga, da comunidade do Rincão do Bugre.
Pedido de Providência nº 071/2020, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, que solicita ao Poder Executivo para que providencie o conserto da Caixa d’água situada na propriedade do Senhor Dirceu Drum, na localidade de Passo dos Loureiros estrada que leva ao Rincão do Bugre.
Pedido de Providência nº 072/2020, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, que solicita ao Poder Executivo que providencie uma retroescavadeira para abrir as valetas que estão entupidas na localidade de Rincão dos Coelhos, Santa Bárbara, partindo da BR 386 até a propriedade do Senhor Antonio dos Santos e também a colocação de britas nessa estrada.
Pedido de Providência nº 073/2020, de autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva – MDB, que solicita ao Poder Executivo que determine com urgência ao Setor competente a realização de estudos, e posterior envio de tais estudos a este Poder Legislativo, acerca de providências a serem tomadas com relação à ponte sobre o Arroio Bernardino, localizada junto ao trevo de entroncamento das ruas Coronel Falkembach, Mário Dal Santo e Av. Julio de Castilhos, no Bairro Expedicionário, ponte esta cujo aterro vem baixando ao longo do tempo, oferecendo sérios riscos de acidentes.
Correspondências recebidas do executivo:
Projeto de Lei nº 031/2020, que revoga a Lei Municipal Nº 2.703, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias e institui o sistema de plantão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Protetora dos Animais – SOCIPA, visando a prestação de atendimento médico veterinário para animais abandonados, de rua e vítimas de maus tratos (atropelamentos, ferimentos graves e portadores de doenças, excetuadas zoonoses), bem como o fornecimento de consultas médico veterinárias para animais abandonados e atendimento a equinos e realização de políticas públicas acessórias referentes aos animais de rua do Município de Soledade.
Projeto de Lei nº 035/2020, em regime de urgência conforme o Art. 81 da Lei Orgânica Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade visando a construção do “Ambulatório Respiratório para atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19” junto à área do hospital, para posterior utilização pós-pandemia, do espaço para atendimento de doenças cardiorrespiratórias crônicas e demais atendimentos eletivos e futuros.
Projeto de Lei nº 036/2020, que Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para o CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Soledade, cadastrada no CNPJ sob Nº 88.750.476/0001-90, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), para auxílio na execução da 9ª edição do programa “Soledade é Mais”.
Correspondências enviadas:
Voto de Pesar, aos familiares do Sr. Marcos Aurélio Rodrigues da Silva, pelo seu falecimento.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 028/2020, que Altera o Inciso III do Art. 13º da Lei Municipal Nº 3.514/2013, redefinindo a destinação das contribuições do Município referente à contribuição previdenciária do RPPS.
