O Legislativo soledadense realizou, na manha desta quarta-feira, 05/10, audiência pública que duscutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
A Lei tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e de investimento dos poderes Executivo e Legislativo.
Também é função da LDO sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
A audiência foi coordenada pelo vereador do MDB e presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Miguel Adones de Campos, que ressaltou a importância desta discussão. “Esclareço que esta realização, está prevista entre os instrumentos de gestão democrática, da participação democrática e aqui destaco que somente através desta é que são discutidos os recursos que serão investidos pela Administração Municipal e em quais áreas serão aplicados no próximo ano”.
Já o chefe de gabinete do Legislativo soledadense, Fábio Borges, comentou. “O Projeto de Lei 65/2022, a LDO, compreende: prioridades e metas da Administração Municipal, de capital e financeiro para o ano subsequente, orientações para a Lei Orçamentária Anual e disposições sobre alterações na legislação tributária e de pessoal. O objetivo é alcançar e manter o equilíbrio fiscal para 2023”.
Na ocasião, também esteve presente a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Soledade, Laís Parizotto que concluiu o encontro e enfatizou. “Quanto a tramitação da LDO, ela está seguindo os requisitos de regimento da casa, o referido Projeto de Lei já passou pela Comissão de Legislação e de Orçamento e os pareceres são favoráveis. Dentro da primeira análise feita, ela atende todos os requisitos legais. Com isso, após a realização desta audiência pública, já está em condições de vir a plenário para a devida votação”.
A reunião também foi acompanhada por mais alguns vereadores, funcionários da casa e cidadãos soledadenses.
