Câmara de Vereadores de Soledade aprova dez matérias durante sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Soledade realizou uma sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 13 de março, na qual foram apreciadas diversas matérias. Na ordem do dia, foram aprovadas dez proposições, todas por unanimidade, exceto uma delas.

Entre as matérias aprovadas por unanimidade, destacam-se projetos de lei executivos que autorizam o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, regulamentam a concessão de vale refeição para servidores municipais e estabelecem o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão, função gratificada, agentes políticos e os contratos emergenciais.

Também foram aprovados projetos de lei ordinária que estabelecem o índice para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão, vereadores e funções gratificadas do Poder Legislativo.

Além disso, a Câmara aprovou uma moção de apoio aos projetos de leis em trâmite na Câmara dos Deputados que impedem concessão de empréstimos via BNDES para o exterior e outra moção de apoio à instalação da CPI da CORSAN na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Já o projeto de lei executivo que autoriza o município de Soledade a conceder incentivo para a empresa SALT Desenvolvimento de Calçados Ltda foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Renato Berté e Pedro Rompário Marafon.

A sessão também contou com uma moção de protesto às declarações do vereador Sandro Fantinel durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul, ocorrida no dia 28 de fevereiro.