Na segunda-feira, 27/03, a Câmara de Soledade realizou uma sessão ordinária na qual diversas matérias foram apreciadas. Entre elas, estavam quatro projetos de lei executivos e um projeto de resolução.
Os projetos de lei executivos aprovados por unanimidade incluem o PL nº 16/2023, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 na PPA, na LDO e na LOA, e o PL nº 14/2023, que permite ao município de Soledade realizar um Termo de Fomento com a Associação dos Pequenos Pedristas de Soledade (APPESOL) para a gestão e gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e monitoramento ambiental das empresas do município.
Também foram aprovados o PL nº 15/2023, que altera diversos artigos da Lei Complementar 4.078/2009, permitindo novos usos nas Zonas Residenciais e ZCS, e criando o uso 39.3 no artigo 12; e o PL nº 20/2023, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, o Projeto de Resolução nº 1/2023, proposto pela Mesa Diretora, visa alterar o art. 85 da Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade. O vereador Lúcio Dias solicitou vistas do projeto, adiando sua votação para a próxima sessão.
