Câmara de Vereadores de Soledade aprova projetos de lei e requerimentos em sessão ordinária

Na noite desta segunda-feira, 12/06, a Câmara de Vereadores de Soledade aprovou por unanimidade uma série de projetos de lei e requerimentos durante sessão ordinária.

Entre os projetos de lei aprovados estão o Projeto de Lei Nº 33/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um Termo de Fomento com a CDL (CNPJ nº 88.750.476/0001-90), providenciando o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 19,570.00 para ajudar na execução de premiações para os consumidores de Soledade.

Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 35/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso e participação financeira com a Coprel. Já o Projeto de Lei Nº 36/2023 propõe a alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº4.248/2021, que autoriza a concessão de incentivo para a empresa Frigorífico Sartori Eireli por meio de terraplanagem.

O Requerimento Nº 7/2023, proposto pelo Gabinete do Vereador Adão Dorli de Oliveira dos Santos, pede a realização de uma Audiência Pública no dia 14/06/2023 para discussão sobre as mudanças propostas pela concessionária CCR Via Sul em relação aos acessos da rodovia BR 386 ao perímetro urbano de Soledade com as obras de duplicação da referida via.

A Moção Nº 23/2023, também do Gabinete do Vereador Adão Dorli de Oliveira dos Santos, faz um apelo à 3ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, de Santa Cruz, para que sejam providenciadas obras de recuperação asfáltica da rodovia RSC 153.

Todas as matérias foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores. A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Soledade está agendada para a segunda-feira, 19/06.