Por solicitação do vereador Edson Ivo Stecker (PSDB), foi realizada uma reunião para discussão do Projeto de Lei que visa suspensão do pagamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (FAPS). A proposta foi encaminhada pelo executivo de Soledade e deverá ser votado pelo legislativo na próxima segunda-feira, 3/8.
Se aprovada, a lei vai permitir cancelar o pagamento do benefício aos servidores municipais até o mês de dezembro. A proposição é fundamentada na lei federal aprovada pela Câmara e Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que permite aos municípios prorrogar estes pagamentos.
Contrário ao projeto, o vereador Edson disse que isso reflete má gestão dos recursos municipais. “Foram feitos três parcelamentos e vai aumentar a dívida ainda mais para R$ 9,4 milhões. A secretária da Fazenda deixou claro que no primeiro semestre a administração conseguiu pagar o FAPS e a folha, mas que agora terá que escolher e isso é por má administração”, pontua.
Valeska Teloecken, titular da pasta da Fazenda, ressaltou que a dificuldade financeira não é exclusiva dos municípios. “O intuito dos acordos é que nem venham a ser suspensos, isso vai ser uma necessidade avaliada conforme se comportarem as receitas do município, é só uma possibilidade”, salienta.
O prefeito Paulo Cattaneo ressaltou que o executivo não tem nenhum atraso, que tudo está em dia. “Esse valor será pago futuramente, porém os vereadores têm o direito de votarem favoráveis ou contrários a proposta. Não inventamos moda, é uma proposição federal e que muitos municípios do Brasil tem feito as regulamentações próprias”, conclui.
