Projetos de autoria dos vereadores
Sugestão de Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, que Concede a isenção na prestação de serviços de máquina de que trata a Lei Municipal Nº 3.472/2013, para terraplanagem.
Pedidos de Informação
Pedido de informação nº 021/2020, de autoria do V. Eduardo Tatim – PROGRESSISTA, Solicita que sejam prestadas através do setor competente da Secretaria Municipal da Fazenda, as seguintes informações acerca do financiamento contraído na administração 2013/2016, para realização de obras de asfaltamento de vias urbanas neste município:
a) Qual o valor das parcelas referentes ao financiamento supra citado?
b) Data de início do pagamento das parcelas?
c) Quantidade de parcelas?
d) Data final de quitação?
Pedido de Informação nº 022/2020, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, solicita ao Executivo Municipal a seguinte informação referente à Secretaria Municipal de Agricultura:
a) Qual o percentual investido, em percentual, referente aos orçamentos dos últimos três (03) anos?
Resoluções
Resolução nº 006/2020, concede licença para tratar de assuntos particulares ao V. João Francisco dos Santos – PSB por 30 dias, e convoca o suplente da Bancada do PSB, Sr. Filipe Dias Martins, pelo período de 03 de agosto a 1º de setembro.
Resolução de Mesa Diretora nº 007/2020, Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Requerimentos
Requerimento nº 005/2020, de autoria do V. Juarez da Rosa Moraes – MDB, solicitando a antecipação do horário das sessões ordinárias para as 15:00hs, como havia sido estabelecido na Resolução de Mesa Diretora Nº 004/2020, visto o rigor do inverno em nosso município, e também que seja observado o distanciamento entre os vereadores em suas posições no plenário como uma medida preventiva em função da pandemia do Novo Coronavírus.
Moções
Moção nº 055/2020, de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para que sejam tomadas algumas providências junto Município de Soledade, a fim de amenizar os transtornos que vêm sendo enfrentados pela comunidade devido às constantes interrupções no abastecimento de água.
Moção nº 056/2020, de Apelo, a Câmara Municipal de Soledade através de seus vereadores, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio nos termos do artigo 114, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno à reivindicação dos mais de 27 mil trabalhadores da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria. Os profissionais pleiteiam a reversão da medida imposta pelo Governo do Estado.
Indicações e Pedidos de Providência
Pedido de Providência nº 133/2020, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento da estrada geral da comunidade da Macieira, iniciando na madeireira do Sr. Roque Sartori, no acesso à rodovia BR 386, passando pelas propriedades dos Srs. Pedruca, Paludo e Schmidt, até o Mato Alto.
Correspondências recebidas de diversos
Ofício nº 034/2020 do CPERS Sindicato, solicitando a intervenção deste Poder Legislativo junto ao Governo do Estado para que pague os salários dos educadores referente aos já devidamente recuperados conforme prevê a legislação.
Correspondências enviadas
Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo Municipal, para ser enviada aos familiares do Sr. Nicanor Demétrio Goldoni, pelo seu falecimento.
Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo Municipal, para ser enviada aos familiares da Sra. Salete Urnau, pelo seu falecimento.
Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo Municipal, para ser enviada aos familiares da Sra. Maria Edacy Ortiz Ferreira, pelo seu falecimento.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 055/2020 (em regime de urgência conforme o Art. 081 da Lei Orgânica Municipal), que suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município de Soledade ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais – RPPS – FAPS, nos termos do Art. 9º, da Lei Complementar Nº 173, de 28 de maio de 2020.
Projeto de Lei nº 057/2020, que Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo para a empresa Rodrigo Ferreira de Lima, inscrita no CNPJ sob Nº 14.731.233/0001-79, com doação de terreno, a fim de possibilitar a ampliação de sua sede.
