A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) irá repassar R$ 804 milhões a municípios do Rio Grande do Sul para quitar a dívida de ICMS da empresa. O anúncio foi feito pelo governo do estado nesta sexta-feira (2). A parcela destinada aos 497 prefeituras será depositada, em espécie, na terça (6).
Com este repasse, o município de Soledade irá receber R$1.927.561,58, na operação, destes, R$1.194.025,30 livres e R$ 733.536,29 no Fundeb. Dos R$ 804 milhões, R$ 512 milhões são livres. O restante, que soma R$ 289 milhões, é destinado à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Palácio Piratini afirma que o pagamento em espécie ocorre por meio de um aporte de capital realizado pelo Executivo. O repasse deve ser feito antes que a Equatorial Energia, que deu o lance único no leilão de privatização do braço de distribuição da companhia, a CEEE-D, assuma o controle da empresa.
O governo estima que o repasse a ser concretizado equivale a um mês do ICMS destinado regularmente aos municípios. O Executivo classificou o pagamento como um “décimo terceiro” às prefeituras.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o passivo da CEEE-D totaliza R$ 2,778 bilhões. O valor foi liquidado na quinta (1º) conforme previsto no edital de privatização da empresa. Até março deste ano, a companhia tinha um passivo de cerca de R$ 4,673 bilhões em ICMS.
