A prefeita de Soledade, Marilda Borges Corbelini, cumpre agenda na Capital Federal, nesta segunda e terça-feira, 17/18 de outubro, junto a mais de 500 gestores municipais, que lotaram a sede da CNM, a Confederação Nacional de Municípios, por avanços de pautas municipalistas.
Liderados pelo presidente Paulo Ziulkoski, os gestores municipais manifestaram junto aos parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais.
O líder municipalista deu início aos trabalhos destacando que este final de ano é o momento para aprovar questões importantes antes da renovação do Parlamento.
Ziulkoski pontua que a principal atividade deveria ser entrar em contato com os deputados federais de seus Estados para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais. “Essa proposta é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Municípios vão conseguir arcar com mais essa despesa”, destacou o presidente da CNM.
Outras pautas importantes também foram dialogadas, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Com a aprovação desta PEC a CNM vai poder representar efetivamente os Municípios em vários processos que impactam os Entes locais”, destacou.
A PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacada pelo líder municipalista. O presidente da CNM falou sobre o levantamento da CNM que mostrou a preocupação com os Municípios que devem ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério.
Ainda na área de Educação, o líder municipalista falou de pautas como a que trata da merenda escolar. A CNM defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.
O presidente da CNM realizou a leitura de uma Carta do Movimento municipalista destinada aos candidatos à Presidência da República. O documento sinaliza as principais preocupações e anseios dos gestores municipais para a próxima legislatura do Executivo Federal.
Dentro da programação, os gestores se reúnem para alinhamento da pauta e aprovação de carta a ser entregue aos candidatos à presidência, além de participar de encontro com deputados e senadores para buscar avanço das pautas. No período da tarde, caminham para o Congresso Nacional para reunião com lideranças políticas, ações em gabinetes e comissões e alinhamento no auditório Auditório Freitas Nobre.
Informações: Agência CNM de Notícias
