O vereador Gustavo Baldissera, de Soledade, esteve presente na sexta-feira, 01/08, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, durante o anúncio oficial da criação do Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos. O projeto de lei, assinado pelo governador em exercício Gabriel Souza, foi encaminhado à Assembleia Legislativa e estabelece a criação de um fundo exclusivo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal no RS.
Baldissera destacou a relevância da proposta e a necessidade de os municípios se estruturarem para receber os recursos. “É muito importante que cada município tenha criado fundos municipais de proteção animal. Não poderá ser fundo de meio ambiente já existente, pois o foco é que os recursos sejam empregados diretamente em projetos de castração e atendimentos aos animais”, afirmou.
O vereador também lembrou que Soledade já possui legislação aprovada para essa finalidade. “Temos a Lei nº 3.752/2015, que foi elaborada por nós na época e remetida à Câmara pelo Executivo. Essa lei criou o Conselho Municipal de Direitos dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Amparo Animal. Vamos conversar com a Prefeitura para ativar o fundo”, disse.
A proposta do Governo é considerada pioneira no país, por criar um fundo exclusivo para o bem-estar de animais domésticos, sem necessidade de concorrer com outras demandas ambientais. Os recursos poderão ser utilizados para ações como castrações, manutenção de abrigos, acolhimento, convênios com clínicas e hospitais veterinários, capacitação de profissionais, entre outras iniciativas.
O financiamento do fundo será composto por verbas do Tesouro do Estado, repasses da União e de municípios, doações, multas por infrações à legislação de proteção animal e rendimentos de aplicações financeiras. Está prevista ainda a criação de um Conselho Gestor com participação da sociedade civil, garantindo maior controle e transparência.
Além do vereador Gustavo Baldissera, também participaram do evento representantes da região, Valdeci Kuhn e Geder Folmmer, de Tio Hugo, e Waner Silveira, de Mormaço.
