Consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais do executivo e do legislativo ativos e inativos (aposentados e pensionistas), segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Soledade. Este é o objetivo do censo previdenciário cadastral que será realizado a partir desta segunda-feira, 13/1.
O secretário municipal de Administração, Edson Portella, falou dos motivos deste processo. “Quando foi criado o Centro Previdenciário em 2000, nós já teríamos que ter uma base da vida do servidor e ter todas as atualizações da vida de cada um. Hoje não temos esses dados completos sobre a vida profissional”, assinalou.
Esta ação também é para atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e do Ministério da Previdência. Ele explica que quando é feito o cálculo atuarial que define as alíquotas a serem pagas pelo Município ao FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor), é levada em consideração uma série de questões da vida do servidor.
Edson salienta que é obrigatório o servidor realizar o censo. “Aquele que não comparecer terá o pagamento de sua remuneração, provento ou pensão bloqueado a partir do mês imediatamente posterior à data fixada para o seu recadastramento, ficando sua liberação condicionada a realização do censo”, destaca.
Os servidores devem estar munidos com os seguintes documentos originais e cópias simples legíveis, no momento do Censo: Identidade ou Carteira de Habilitação com foto; CPF; Carteira de Trabalho; Certidão ou extrato de tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social-RGPS ou de outros RPPS anteriores ao ingresso no serviço público de Soledade.
Ainda é preciso o cartão ou número do PIS e do PASEP; Certidão de Casamento ou Escritura de União estável firmada em cartório; Certidão de Nascimento ou Identidade do companheiro(a) e CPF; Certidão de Nascimento dos filhos e enteados até 21 anos ou de filhos inválidos de qualquer idade; Termo de Tutela ou Curatela (se for o caso); um único comprovante de residência; Identidade ou CPF do representante (se for o caso) e informações bancárias.
Confira o calendário:
– 13 de janeiro de 2020 servidores ativos estatuários vinculados ao Centro Administrativo, Centro de Referência especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Cemitério Municipal, comparecer no auditório Ivo José Stein.
– 14 de janeiro de 2020 servidores ativos estatuários vinculados à secretaria de obras e agricultura, comparecer na Secretaria de Obras.
-15 de janeiro de 2020 servidores ativos estatuários vinculados à secretaria de saúde, comparecer na Secretaria da Saúde.
– 16 de janeiro de 2020 servidores aposentados e pensionistas, comparecer no auditório Ivo José Stein.
– 11 e 12 de fevereiro de 2020 servidores estatuários vinculados a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, comparecer no Centro Cultural.
