A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Soledade, Daniela Franco Reis e Silva e Sá, esteve reunida com o prefeito municipal Paulo Ricardo Cattaneo na tarde desta quinta-feira, 17 de setembro. O encontro teve caráter institucional e tratou de pautas de interesse do Poder Judiciário e do Executivo, incluindo a apresentação do programa de Acolhimento Familiar em Soledade.
Durante a reunião, a magistrada apresentou a proposta de implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município e solicitou o apoio do Poder Público para a execução da iniciativa.
O acolhimento familiar é uma medida de proteção de caráter excepcional e provisório, destinada a crianças e adolescentes afastados da família de origem por determinação judicial. A proposta consiste no cadastramento e na capacitação de famílias para receberem temporariamente essas crianças e adolescentes em suas residências, com acompanhamento de uma equipe técnica.
A modalidade busca oferecer atendimento individualizado em ambiente familiar, preservando a convivência familiar e comunitária e constituindo uma alternativa ao acolhimento institucional. O período de acolhimento se estende até que seja possível o retorno da criança ou do adolescente à família de origem ou o encaminhamento para adoção, conforme a situação e as determinações judiciais.
Entre as características do programa está a distinção em relação à adoção. A família acolhedora exerce uma função temporária de cuidado e proteção, não podendo estar inscrita no Sistema Nacional de Adoção (SNA). As famílias cadastradas recebem acompanhamento técnico e auxílio financeiro durante o período de acolhimento, conforme as regras estabelecidas pelo serviço.
A proposta apresentada ao Executivo de Soledade integra as discussões sobre a estruturação da política de proteção à infância e à juventude no Município, com a participação do Judiciário e do Poder Público.
A continuidade das tratativas deverá considerar as condições necessárias para a execução dos serviços, o apoio institucional e os procedimentos relacionados ao acolhimento de crianças e adolescentes.
