Desde 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ou seja, a homossexualidade não foi mais classificada como doença, ganhando o reconhecimento de que é apenas um traço da personalidade da pessoa.
Com esta conquista, o dia 17 de maio ficou conhecido como “Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia”, uma data voltada à conscientização e à busca de ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra o grupo LGBTQIA+.
Segundo dados produzidos no boletim nº01/2021 sobre assassinatos contra travestis e transexuais em 2021, pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA indicam que assassinatos contra pessoas trans estão acontecendo mais precocemente, contra vítimas cada vez mais jovens e com maior violência, e seguem com números altos apesar da pandemia.
Em 2020, a ANTRA encontrou um número recorde de assassinatos contra travestis e mulheres trans. Um total de 175 casos foram mapeados contra 44 nos Estados Unidos. Já em 2021, nos quatro primeiros meses, enquanto nos EUA foram 17 pessoas trans assassinadas, no Brasil chegamos a triste marca de 56 assassinatos – sendo 54 mulheres trans/travestis e 2 homens trans/transmasculinos.
São inúmeros os casos que apresentaram requintes de crueldade e uso excessivo de força, e espancamentos – indicativos de se tratarem de crimes de ódio. Tendo sido encontrados ainda 5 casos de suicídio, 17 tentativas de assassinatos e 18 violações de direitos humanos contra pessoas trans, no mesmo período.
Mesmo com um número aparentemente inferior quando comparado ao mesmo período de 2020, não há o que comemorar. Qualquer pesquisa simples em um mecanismo de busca na internet, denuncia o quanto a violência direcionada a pessoas trans segue presente no cotidiano dessas pessoas.
Principalmente quando, até o momento não foi tomado qualquer tipo de ação ou implementada qualquer política pública por parte dos estados e do governo federal para enfrentar a epidemia do assassinato de pessoas trans no país, que seguiu como o que mais assassina pessoas trans do mundo em 2020.
Para Barbara Gonçalves, mulher trans, presidente do MDB Diversidade Soledade, “há muito o que se fazer em nível municipal para se alinhar com as políticas estaduais e federais já existentes. No dia 23 de fevereiro de 2021, tivemos a formulação de comissão provisória de MDB Diversidade Municipal desde lá estamos levantando as demandas para apresentar ao legislativo e executivo local que se mostram sempre receptivos e acolhedores as nossas conversas e apresentação da demanda local e após através de políticas públicas efetivas resolver os pontos apontados”.
