A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu revogar a liminar que barrava a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A liminar foi concedida dentro de uma ação popular que contestava os termos da venda e pedia a suspensão de atos relacionados à privatização.
Em abril, o Ministério Público estadual havia se posicionado pela manutenção da liminar até o julgamento do mérito da questão. No entanto, a Câmara Cível adotou uma posição diferente. O processo, que tramita sob sigilo, ainda segue em andamento.
Ainda que o governo tenha obtido uma vitória no TJ, a assinatura do contrato com a empresa que venceu a licitação em dezembro continua suspensa, devido a processos existentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4).
Uma reunião de conciliação relacionada ao caso está agendada para a próxima sexta-feira, dia 19, no TRT-4. Essa reunião poderá ser um passo importante no futuro do processo de venda da Corsan, uma questão que tem gerado muita discussão e controvérsia no estado.
