O prefeito de Ibirapuitã, Rosemar Hentges, reconsiderou decisão tomada no sábado (28) e nesta segunda-feira, 30/3, revogou os Decretos Municipais nº 3.026/2020 e 3.027/2020, mantendo o isolamento social no município. Com isso, o comércio, indústrias e prestadores de serviços ficam impedidos de atender o público.
Entre os considerandos expressos no documento, citou os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Centro de Operações de Emergência. Também levou em conta as recomendações recebidas pela Promotoria de Justiça de Soledade.
Com isso, fica suspenso o atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal. Já as Secretarias da Saúde e Assistência Social será somente por agendamentos de horários, que poderão ser feitos pelos telefones (54) 3380 1025, na SMS, e no (54) 3380 1048, no CRAS.
Os estabelecimentos como restaurantes, bar, lanchonetes, padaria, loja de conveniência e refeitórios, poderão se manter em atividades para venda de alimentos e bebidas apenas na modalidade de telentrega ou retirada no local. Fica suspensa as atividades em boates, casas e bares noturnos, conforme atividade constante no CNAE fiscal da empresa.
É proibido o funcionamento de academias, centro de ginásticas, clubes, Centro de Tradições Gaúchas (CTG), bem como, as celebrações religiosas em igrejas e templos. Fica limitado o acesso de pessoas em velórios, sendo somente 30% da capacidade máxima prevista no PPCI, observando à distância de dois metros a cada pessoa.
O descumprimento das medidas no Decreto, aplicam-se as penalidades previstas na Lei Municipal e, sendo necessário, solicita-se ao auxílio da Brigada Militar para aplicação das disposições da Lei Federal. As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliada a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
O inteiro teor do Decreto poderá ser acessado no site: www.ibirapuita.rs.gov.br.
