Não é só a violência física contra a mulher que pode acarretar o registro de uma ocorrência policial referente a Lei Maria da Penha. Há diversas maneiras de se violentar uma mulher, nos seus mais diversos âmbitos, seja esta violência psicológica, patrimonial ou ainda sexual e moral.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 07 de agosto de 2006, neste mês de agosto completa os seus 17 anos de vigência e com muitas conquistas, mas com muito o que se avançar. Apesar do aumento no número de registros policiais, ou seja, a mulher buscar o auxílio e proteção através dos órgãos policiais e da Justiça, muitas ainda aguentam caladas a violência sofrida seja no âmbito, familiar, como no social ou até mesmo profissional.
A fim de garantir a mulher uma maior privacidade no que diz respeito a sua integridade física, emocional e psicológica é que a delegada Fabiane de Vargas Bittencourt, que responde pela 24ª Região Policial, com sede em Soledade ressalta a importância de a mulher vítima de violência denunciar e na hora do seu depoimento ser acolhida de forma digna e que corresponda a sua condição. “Nossa intenção com a criação da Sala das Margaridas foi fazer com que as vítimas se sentissem mais confortáveis na hora de denunciar os casos de violência. Nos últimos anos, criamos diversas salas que permitem este acolhimento mais humanizado, talvez nossa região seja a que mais tenha estes locais. Temos Salas das Margaridas em Barros Cassal, Fontoura Xavier, Arvorezinha, Soledade, Espumoso e Tapera”, ressalta.
A delegada enfatiza, que mesmo com a devida punição que a Lei prevê, quanto ao agressor, o que se faz necessário é a criação de mecanismos de uma maior assistência a estas mulheres vítimas de violência. “A Lei Maria da Penha é uma das leis mais respeitadas e com inúmeras garantias referentes à proteção das mulheres, contudo temos muito o que discutir, muito o que avançar e só poderemos descansar quando não tivermos mais ocorrências que envolvam violência contra a mulher. O funcionamento da rede de apoio é algo a ser melhorado e o desenvolvimento de políticas públicas são situações que merecem uma maior atenção, pois ainda temos mulheres vítimas de violência e que não se afastam da agressão”, finaliza.
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por seu marido, lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
