Por Karine dos Santos Borges
1 INTRODUÇÃO
Este artigo científico tem como objetivos realizar uma pesquisa bibliográfica sobre qual é o papel do professor de AEEna inclusão na escola regular, como ele pode ajudar a melhorar o ensino de crianças com Necessidades Educativas Especiais, e ainda, que tipos de materiais são necessários para ajudar estes alunos na sala de aula.
A Educação Especial é uma modalidade de ensino voltada para o atendimento de crianças com necessidades educativas especiais, mas sempre com o objetivo de melhorar a aprendizagem e o processo de inclusão destes alunos no ensino regular.
Neste artigo não será abordada a história de exclusão dos deficientes, será pensado e descrito o processo de inclusão dos alunos a partir das novas legislações e da implantação das salas de recursos nas escolas.
Na sala são necessários diferentes materiais para atender os alunos com alguma Necessidade Educacional Especial, mas o pedagogo que atua no AEE também deve ajudar a solucionar problemas do ensino regular, melhorando o ensino oferecido.
Atualmente tem-se muitos materiais e as salas de recursos nas escolas que oferecem suporte para os alunos com NEE, mas muitas vezes não se tem os profissionais para atuar na escola.
2 O AEE NA ESCOLA REGULAR
A escola inclusiva pressupõe uma nova sociedade rumo a mudanças significativas nas relações e transformação nas práticas, pois, a escola só poderá se tornar inclusiva quando o mundo também se tornar inclusivo e os direitos forem realmente iguais para todos os sujeitos.
O trabalho do pedagogo que atua na sala de recursos na escola é importante para ajudar a entender o processo de aprendizagem dos alunos com algum transtorno ou deficiência e juntamente com o professor da sala comum e a direção da escola elaborar estratégias para melhorar a vida da criança.
O AEE (Atendimento Educacional Especializado) é projetado para atender as necessidades de alunos com alguma deficiência, fortalecendo o processo de inclusão nas escolas comuns.
A Educação Especial é uma modalidade de ensino e de acordo com a LDBEN (1996):
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Neste sentido, fica claro que o atendimento deve ser oferecido pela escola regular, somente será oferecido em classes especiais se não tiver como integrar os alunos na classe regular.
A LDBEN (1996), ainda prevê que:
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
O atendimento deve ser realizado na sala de recursos, por um professor especialista para atender as necessidades dos alunos e ajudar na aprendizagem na classe regular, mas, primeiramente deve fazer-se um diagnóstico do seu alunado e elaborar objetivos e planos de aula de acordo com a deficiência de cada um. Pode ser que na escola tenham alunos com diferentes necessidades como, cegueira, surdez, deficiência intelectual ou física e cada um precisa de um atendimento individual e diferenciado, que deve acontecer sempre no contraturno escolar e com o tempo estipulado pelo professor do AEE.
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. (BRASIL, 2015)
Porém, quando o atendimento não for possível na escola, os centros especializados ficam responsáveis por realizar este atendimento. Ainda é assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
IV – oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
VI – pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII – participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
XIII – acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
XVI – acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;
XVIII – articulação Inter setorial na implementação de políticas públicas. (BRASIL, 2015)
Pela lei o acesso e a permanência no sistema de ensino estão assegurados, mas na realidade isso ainda está precário, e pior ainda estão as condições de acessibilidade e investimento do governo para melhorar a vida de pessoas com deficiência.
O movimento pela inclusão encontra muitas barreiras, sendo que, a principal é a própria sociedade, que ao mesmo tempo que defende a igualdade de direitos, pratica a desigualdade. Os direitos ao trabalho e ao consumo impedem que estas pessoas usufruam da liberdade, dignidade e a uma vida social participativa.
Além disso, temos outras barreiras que impedem a real inclusão na escola, como: prédios não adaptados; mobiliário sem adaptação; falta de recursos materiais e humanos; e muitos alunos por classe. Assim, o professor e a escola não conseguem atender a esta demanda como deveriam, principalmente pela falta de investimento financeiro. As escolas públicas mal conseguem se manter e comprar o que é básico, o que dirá adaptar o mobiliário e a sua infraestrutura.
Atualmente o que mais se fala é em inclusão, mas não depende apenas da escola, precisa haver um investimento público para melhorar o acesso a este espaço e também aos demais espaços onde as pessoas com deficiência circulam. Nas grandes cidades se vê alguns avanços, com acesso para cadeirante, calçada diferente para cegos e alguns ônibus adaptados.
Para Fernandes (2011, p. 89):
A realização da escola inclusiva pressupõe a compreensão sócio histórica das deficiências, ou seja, que o conceito de deficiência se constitui socialmente e pode ser superado, se adequados forem os processos de mediação social na reversão das limitações impostas pelas condições orgânicas iniciais. Significa dizer que as singularidades manifestadas pelos alunos, em função de quadros orgânico-funcionais oriundos de deficiências e ou transtornos globais no desenvolvimento, demandarão recursos e serviços complementares àqueles utilizados na educação comum, para os pares da mesma faixa etária, na apropriação do conhecimento.
Sem investimentos e políticas públicas que promovam a acessibilidade, as pessoas com deficiência são impedidas de realizar atividades que são comuns para quem não tem deficiência, por falta de uma estrutura adequada para suas condições, sendo que nas escolas isso também é necessário. Atualmente muitas escolas tem rampas de acesso para cadeirantes, mas não conseguem atender crianças cegas, surdas ou com autismo, por exemplo, por falta de intérpretes de libras, conhecimento do sistema Braille e por não ter o conhecimento sobre como trabalhar com pessoas com algum transtorno.
Os professores das salas de AEE nas escolas tem materiais específicos disponíveis e podem usar destes recursos pedagógicos nas salas comuns com o objetivo de realizar as atividades do currículo e fazer a inclusão, promovendo a aprendizagem de forma mais igualitária. Este atendimento deve também envolver a família e a comunidade escolar para que aconteça essa interação e todos trabalhem juntos em prol da criança. É importante salientar que, para atuar como professor nas salas de AEE é preciso uma formação especializada na área.
Para Silva (2018, p. 131):
Considerando que a inclusão escolar requer a contratação de profissionais especializados, tais como, professores de educação especial, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, um dos benefícios para os professores é a possibilidade de trabalhar em equipe, planejando e implementando estratégias.
A união e a interação entre todos os profissionais que atuam com os alunos é fundamental para o bom andamento dos trabalhos em sala de aula, deve sempre haver uma parceria em prol da aprendizagem do educando.
Com a inclusão de crianças com deficiência na sala comum todos ganham, porque os alunos terão contato com a diversidade, aprendendo a ter respeito pelas diferenças e isso pode mudar a sociedade ainda preconceituosa. A criança não nasce com o preconceito, isso é construído com a interação na sociedade e é isso que a escola deve combater com uma educação para a diversidade.
O professor que trabalha na sala de recursos precisa conhecer as ferramentas da tecnologia assistiva e comunicação alternativa para poder exercer da melhor forma o seu trabalho. Para Bersch (2007, p.31): “a tecnologia assistiva é uma expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão”.
Existem inúmeros recursos tecnológicos para ajudar na educação, oferecendo qualidade de vida e autonomia para pessoas com deficiência(s), como programas de computador, teclados e mouses adaptados, lupas, impressora em braile, leitura em voz alta para quem tem baixa visão, livros adaptados, jogos, etc. Mas, nota-se que a graduação em pedagogia carece de informação em relação as tecnologias na educação e a escola na maioria das vezes não tem recursos tecnológicos para oferecer um ensino melhor, parece que a escola parou no tempo, tudo muda ao seu redor, mas dentro dela a educação continua igual, sem cogitar mudanças significativas para acompanhar o avanço tecnológico.
A sala de AEE é o lugar onde geralmente ficam as tecnologias assistivas para alunos com necessidades educativas especiais, usados para melhorar o ensino e a incentivar a autonomia, mas podem ser usadas pelos alunos também na sala comum, pois não é um recurso exclusivo para a sala de AEE.
A proposta pedagógica da escola deve ter integrado o atendimento educacional especializado, na tentativa de atender esta demanda, garantindo o acesso pleno a aprendizagem, envolvendo a família e todos os profissionais da escola. A oferta de apoio especializado aponta para uma política de inclusão que não representa apenas a presença física destes alunos, mas sim rever concepções, respeitando as diferenças e as singularidades, promovendo a acessibilidade e a aprendizagem significativa. Isso significa que a educação especial pode envolver todos os alunos.
Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Parágrafo único. Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (BRASIL, 2009a)
Pode-se afirmar que o professor do AEE tem muitas atribuições e desafios na sua jornada para identificar os alunos com NEE e intervir com atividades adaptadas para cada caso em específico e sempre estar em contato com o professor da sala comum.
Este profissional deve reservar tempo para estudos coletivos com os profissionais que atuam com os alunos e também para encontros com a família. Precisa organizar os recursos pedagógicos e registrar a frequência do seu alunado. Uma coisa muito importante é que ele deve elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PEI)onde serão registrados os desenvolvimentos e dificuldades dos alunos.
Este profissional precisa fazer o atendimento aos estudantes duas vezes por semana na escola e participar da elaboração do Regimento Interno e do PPP, e reconhecer a necessidade de uso de tecnologia para um melhor desempenho dos alunos na escola.
Na elaboração do PEI o professor irá levantar as necessidades dos alunos e determinar os objetivos para o planejamento, o que pode ser feito através de avaliações e observações para que sejam coletadas informações sobre as potencialidades dos alunos. É necessário que sejam levantadas possibilidades de aprendizagens, com atividades diferenciadas que favoreçam a construção do conhecimento.
Para conhecer bem os alunos, o professor deve ter uma boa interação e conseguir se comunicar com eles, e é claro ser um constante observador, pois a avaliação é um processo contínuo e fornece informações sobre o desenvolvimento do aluno.
Para Silva (2012, p. 172) “o PEI deve ser desenvolvido por uma equipe composta por membros que revisam as informações úteis sobre o aluno obtidas por meio da avaliação e desenvolvem um programa educacional para atender as necessidades educacionais únicas desse aluno”.
Segundo Smith apud Silva (2012) a formulação do PEI envolve sete passos: o pré-encaminhamento, onde a equipe se reúne para discutir a possibilidade de solução do problema na sala de aula, mas se isso não for possível é feito o encaminhamento, que é o segundo passo, onde as informações são analisadas e o aluno encaminhado para os serviços da educação especial; o terceiro passo é a avaliação, que é realizada pelas equipes multidisciplinares por meio de testes formais e pela observação; o quarto passo é a elegibilidade para a educação especial, onde determina-se qual o serviço que o aluno necessita; o quinto passo é o desenvolvimento do PEI, quando a equipe se reúne para determinar como se fará o atendimento, objetivos e procedimentos; o sexto passo é a implementação do PEI, onde o plano é colocado em prática; e o último passo é a revisão, quando a eficiência do PEI é monitorada e pode ser revisado.
O PEI ainda não é garantido por lei, mas é uma importante ferramenta de avaliação e elaboração de um diagnóstico mais preciso sobre os alunos com necessidades educativas especiais.
A inclusão ainda não se concretizou, mas existem leis que protegem estas pessoas. Eles estão inseridos na escola regular, mas na realidade ainda se sabe pouco como atender esses alunos na sala de aula comum. É necessário pensar que todos nós somos responsáveis pela inclusão e não somente a escola. Porém, é obrigação da sociedade promover ações para inserir os deficientes na sociedade e no mercado de trabalho. Tanto a escola como a sociedade são corresponsáveis pela inclusão de todos os cidadãos e também para que as leis se cumpram.
3 CONCLUSÃO
O AEE é projetado para atender as necessidades dos alunos com alguma deficiência e cabe ao professor especialista que atua na sala de recursos, ajudar na inclusão destes alunos na sala comum, fazendo uma ligação entre o atendimento especializado e o professor na classe regular.
A educação especial é uma modalidade de educação que deve ser oferecida preferencialmente na escola regular através de serviços de apoio, onde são necessários currículos e atividades adaptados, métodos e recursos para atender alunos com NEE.
Mas, a inclusão encontra algumas barreiras para acontecer, que só podem ser superadas com uma sociedade com mais respeito ao diferente e com investimentos para promover a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
Tem-se muitos materiais na sala de recursos multifuncionais que ajudam no ensino dos alunos com deficiências, mas muitas vezes faltam profissionais para fazer o atendimento e que saibam realmente fazer uso das tecnologias assistivas.
O que se sabe é que com a inclusão todos ganham porque há um contato com a diversidade e se aprende a dar valor ao que se tem e ter respeito ao diferente. Os professores precisam estar preparados para enfrentar desafios dentro da sala de aula comum com muita responsabilidade, e o professor da AEE tem muitas atribuições, entre elas está a elaboração do PEI, que não está previsto em lei, mas é importante porque através dele que se pode fazer as observações e avaliações para levantar as necessidades e potencialidades dos alunos e determinar os objetivos do planejamento.
É preciso que as leis saiam do papel e sejam colocadas realmente em prática não somente no espaço da escola, mas também fora dela. Sabe-se que é difícil, mas não impossível, com pequenas mudanças atitudinais e estruturais já há um início para melhorar o processo de inclusão, basta cada um fazer a sua parte.
REFERÊNCIAS
BERSCH, Rita. Introdução à Tecnologia Assistiva. 2013. Disponível em: <http://www.assistiva.com.br/Introducao_Tecnologia_Assistiva.pdf>Acesso em junho de 2019.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>Acesso em junho de 2019.
______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa Brasil, Brasília, DF. Acesso em junho de 2019. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>
_____.Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa Brasil, Brasília, DF. Acesso em junho de 2019. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf>
FERNANDES, Sueli. Fundamentos da educação especial. Curitiba: Ibepex, 2011.
SILVA, Aline Maiara de. Educação Especial e inclusão escolar: história e fundamentos.Curitiba: InterSaberes, 2012.
