Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Soledade aprova quatro matérias

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 10 de abril, na Câmara de Vereadores de Soledade, quatro matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. O vereador Juarez da Rosa Moraes não participou da sessão.

Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel através do repasse de recursos financeiros para a empresa Heinen & Heinen LTDA. A medida visa possibilitar a ampliação da empresa e a geração de novos empregos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 23/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autonomia financeira nas unidades de ensino do sistema municipal de Soledade, estabelecendo outras providências relacionadas ao tema.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 6/2023, proposto pelo gabinete do vereador Gustavo Luis Baldissera, foi aprovado e dispõe sobre a nominação de um logradouro público. A praça localizada na Rua Arnoldo Auler, s/n, no Lote 14, Quadra X, Matrícula nº 19.784 no Bairro Botucaraí, passa a denominar-se Praça Municipal Oscar Paulo Scorsatto.

Por fim, a Moção Nº 14/2023, de autoria do gabinete do vereador Réçio Eduardo Cappelari, foi aprovada e consiste em um apelo enviado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A moção solicita a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da Segurança Pública do Estado do RS.