A Câmara de Vereadores de Soledade realizou na manhã de terça-feira, 14/10, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas e teve como objetivo apresentar à comunidade o planejamento das metas e prioridades da administração municipal, assegurando transparência e participação popular no processo orçamentário.
Durante a explanação, o relator da comissão, vereador Douglas Portela Perim, destacou a importância da LDO dentro do ciclo orçamentário, que também envolve o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Ele observou que o projeto foi elaborado considerando o cenário econômico atual e a realidade financeira do município. “A proposta define as metas e prioridades para o próximo exercício e busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, assegurando a continuidade dos investimentos essenciais em áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura”, explicou.
O texto prevê despesa total com pessoal em 46,23% da Receita Corrente Líquida, sendo 44,76% no Executivo e 1,47% no Legislativo, índices abaixo dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já na aplicação dos percentuais mínimos constitucionais, estão projetados 28,2% para educação e 17,8% para saúde. Segundo o relator, os valores reforçam o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal. “A LDO assegura a manutenção das políticas públicas e demonstra que o município está dentro de uma gestão fiscal equilibrada, com margem para ajustes e melhorias quando necessário”, afirmou.
A secretária municipal de Finanças e Transparência, Valeska Teloeken, complementou a apresentação abordando os desafios de manter a sustentabilidade financeira diante das variações de arrecadação. “É essencial manter uma margem de adequação para que o orçamento continue saudável. Trabalhamos para garantir que os serviços públicos tenham continuidade e qualidade, mesmo em um cenário de possíveis reduções de receitas”, observou. Ela também ressaltou que o orçamento municipal é majoritariamente voltado para serviços, reforçando a importância de planejamento e eficiência na execução das políticas públicas.
Entre as propostas analisadas, foram apresentadas duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria do vereador Gustavo Baldissera, institui a ação “Segurança nas Escolas”, a ser incluída na Secretaria Municipal de Educação, com foco em medidas de proteção e bem-estar para alunos e profissionais da rede pública. A segunda, elaborada pela Comissão de Finanças em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Diego Vidaletti Silva, altera o parágrafo 5º do artigo 36 da LDO, estabelecendo prazos e procedimentos em casos de impedimento técnico que possam dificultar a execução de emendas parlamentares.
O presidente do Legislativo, Diego Vidaletti Silva, destacou que a proposta da comissão busca aprimorar o processo orçamentário. “A ideia é organizar o trâmite das emendas para que as instituições beneficiadas não sejam prejudicadas por questões técnicas. Esse ajuste permite corrigir situações durante o exercício e garante maior eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou.
A secretária Valesca também comentou a importância do diálogo entre os poderes para a execução das emendas impositivas. “A aplicação prática dessa política é recente no município e, como toda novidade, exige ajustes. O debate entre Legislativo e Executivo é fundamental para que as emendas realmente se transformem em benefícios à comunidade”, disse.
