A Prefeitura de Soledade fez o lançamento do Programa Municipal de Habitação, que vai possibilitar a população adquirir seu imóvel próprio. O Condomínio Residencial Precioso II terá 48 apartamentos de 50m² (dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, sacada, banheiro, uma vaga de garagem e quiosque para lazer), com investimento total de R$ 100 mil, podendo ser parcelado em até 360 vezes.
Serão construídos três/blocos prédios, tendo como localização a Rua Guilherme Teló e Rua Paralela a RS 332, no bairro Farroupilha. Para poder ser contemplado, os interessados devem comprovar renda familiar formal de no mínimo R$ 1,8 mil e máximo de R$ 4 mil, não possuir bens imóveis em seu nome, bem como não ter restrições em órgãos de proteção ao crédito.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, entre os dias 04 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021, das 07h30min às 13h30min, de segunda-feira a sexta-feira. O resultado será divulgado no dia 05 de março de 2021.
A classificação dos inscritos selecionados se dará segundo o grau de necessidade socioeconômica e a influência dos seguintes critérios, considerando-se para todos eles a situação existente na data da inscrição, sendo: situação atual do domicílio, situação da composição familiar e renda familiar.
A secretária de Assistência Social e Habitação, Jane Maria Ottoni, diz estar realizada. “Este projeto habitacional teve início no ano de 2017 e finalmente conseguimos concluí-lo, colocando a disposição das famílias de baixa renda 48 apartamentos no Condomínio Residencial Precioso II”, comemora.
Detalhes adicionais sobre a Chamada Pública nº78/2020, que estabelece o Programa Municipal de Habitação podem ser consultados no Edital.
Mais informações
– No momento da inscrição os candidatos deverão apresentar cópia dos seguintes documentos de todos os membros da família: carteira de identidade, carteira de habilitação – CNH, carteira de trabalho e previdência social – CTPS, certidão de nascimento com as devidas averbações, certidão de casamento com as devidas averbações.
– Os candidatos devem apresentar também prova de rendimentos dos membros da família de acordo com os critérios estabelecidos pelo agente financiador, Caixa Econômica Federal, através da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: último contracheque, pró-labore, declaração de imposto de renda, se aposentado, extrato do INSS ou RPPS.
– Os candidatos devem ainda apresentar comprovante de residência, através da apresentação de um dos seguintes documentos: recibo de pagamento de tarifa de água, luz, telefone, em seu nome ou em nome de pai, mãe, sogro ou sogra, contrato de aluguel com firmas reconhecidas em Tabelionato, declaração de residência com autenticação do proprietário do imóvel.
– Comprovação de situação atual de domicílio, quando for o caso, com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: declaração de moradia em coabitação, contrato ou declaração de imóvel cedido, contrato ou declaração de imóvel alugado.
– Será destinada 01 unidade habitacional à pessoa com deficiência ou família que possua em sua composição familiar uma pessoa com deficiência. Também terá direito a uma unidade habitacional à pessoal idosa ou família que possua em sua composição familiar uma pessoa idosa.
