Para fazer cumprir o Decreto Estadual 55.764/2021, que determina que estabelecimentos comerciais não podem funcionar das 22h às 5h, a Vigilância Sanitária e Fiscalização Municipal, com apoio da Brigada Militar, intensificou os trabalhos durante as noites de sábado e domingo, 20 e 21/2. Nestes dois dias, foram emitidas duas notificações em razão do descumprimento das medidas.
Conforme consta no documento, a determinação de restrição de funcionamento é válida, pelo menos, até a próxima semana, dia 2 de março. A edição destas medias pelo Governo do Estado foi diante da rápida piora dos indicadores que determinam a classificação das bandeiras do modelo de Distanciamento Controlado.
Além da proibição da abertura de qualquer estabelecimento para atendimento ao público, também estão vedadas festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera.
O decreto não se aplica a serviços essenciais como farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável e postos de combustíveis. Além de estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros. A suspensão geral também não atinge atividades industriais noturnas.
O trabalho de fiscalização deve ter continuidade ao longo deste período. No final da tarde desta segunda-feira, 22/2, o governador Eduardo Leite deve divulgar o mapa definitivo da 42ª rodada do Distanciamento Controlado. Onze das 21 regiões foram previamente classificadas em bandeira preta, o que representa 68,4% da população gaúcha – mais de dois terços.
