A Secretaria Municipal de Saúde de Soledade informa que tomou conhecimento da circulação de atestados médicos falsificados emitidos em nome de profissionais da rede municipal de saúde. Diante da situação, a Secretaria repudia a prática e destaca que a falsificação de documentos é uma conduta irregular e pode gerar consequências legais aos envolvidos.
A falsificação e a utilização de atestados médicos falsos constituem condutas ilícitas e podem configurar, entre outros, os crimes de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), quando se tratar de documento emitido por órgão público, uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), para quem apresenta ou utiliza o documento falsificado, e, conforme o caso concreto, falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Tais condutas estão sujeitas às sanções penais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas.
Assim que teve conhecimento dos fatos, a Secretaria Municipal de Saúde adotou as providências cabíveis, incluindo o registro de boletim de ocorrência, para que o caso seja apurado pelos órgãos competentes.
Como medida para reforçar a segurança dos documentos emitidos pela rede municipal, a Secretaria também está avaliando a implantação de atestados médicos com QR Code para validação, permitindo a verificação da autenticidade das informações por parte de empresas, instituições e demais interessados.
A Administração Municipal orienta a comunidade, empregadores e instituições a redobrarem a atenção quanto à procedência dos documentos apresentados e informa que permanece à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas à autenticidade de atestados emitidos pela rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que qualquer suspeita de falsificação pode ser comunicada aos órgãos competentes para as providências necessárias.
