A Administração Municipal de Soledade realizou, na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, uma reunião com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias para tratar das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 140/2026, que dispõe sobre a aposentadoria diferenciada dessas categorias e a regularização de seus vínculos funcionais.
O encontro ocorreu no Salão Nobre Adão Martins de Freitas, com a participação de representantes da Gestão Municipal, vereadores e dos servidores das duas categorias. Na ocasião, foram apresentados esclarecimentos sobre a legislação, a atual situação funcional dos servidores no Município e os encaminhamentos que estão sendo avaliados pela Administração. Também houve espaço para ouvir questionamentos e manifestações.
Em Soledade, os profissionais dessas categorias possuem atualmente vínculo por meio de contratos temporários. Diante das mudanças constitucionais, a Administração Municipal, por meio da Assessoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Administração e Controladoria, está levantando informações e analisando os dispositivos legais para identificar os procedimentos necessários para adequação da situação dos profissionais no Município, uma vez que existem várias interpretações e dúvidas sobre o tema.


















