Projetos de autoria dos vereadores
Projeto de Lei nº 03/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários, mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2020, que fixa os subsídios dos Vereadores, a Verba de Representação do Presidente para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Pedidos de informação
Pedido de informação nº 007/2020, de autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva – MDB, para ser enviado ao Poder Executivo Municipal, Solicitando que sejam prestadas através do Departamento Municipal de Trânsito, as seguintes informações acerca do dos critérios para liberação de licenças aos aplicativos de transporte individual de pessoas no município de Soledade:
a) Se foram emitidos alvarás de autorização para que alguém desenvolva a atividade?
E, caso tenham sido:
1) qual a natureza jurídica de tais alvarás, considerando a não existência de lei municipal que autorize este tipo de serviço, sendo que a lei é expressa determinar que compete ao Município regular essa atividade?
2) como está sendo realizada a fiscalização do serviço por parte da administração municipal?
3) os tributos atinentes à atividade estão sendo recolhidos junto à Tesouraria Municipal por aqueles que a desenvolvem?
4) há demais esclarecimentos que possam ser pertinentes a esta questão?
Moções:
Moção nº 033/2020, de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Sr. Paulo Ricardo Cattâneo, Prefeito Municipal de Soledade, para que seja providenciada a inclusão de vias públicas no cronograma de pavimentação asfáltica que está sendo feito pelo município.
Moção nº 034/2020, de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Sr. Covatti Filho, Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para que seja mantida em funcionamento a Coordenadoria regional de Soledade.
Moção nº 035/2020, de Apelo, de autoria do V. Eduardo Tatim – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal de Soledade, para que busque a formação de parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, visando a disponibilização de qualificação de mão-de-obra, facilitando o acesso da comunidade às vagas de trabalho a ser oferecidas pelas novas empresas que virão instalar-se no município.
Moção nº 036/2020, de Apelo, de autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva – MDB, para ser enviada à concessionária CCR Via Sul, mantenedora da concessão dos postos de pedágio junto à rodovia Leonel de Moura Brizola (BR 386), para que sejam providenciados reparos em todos os acesso aos bairros, postos de gasolina e outros pontos comerciais, e paradas de ônibus marginais à via no trecho que atravessa o perímetro urbano deste município, cujos acostamentos apresentam gravíssimos problemas de desníveis e buracos.
Indicações e pedidos de providência:
Pedido de providência nº 075/2020, de autoria do V. José Elton de Moraes – PL, que solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal competente, providencie com urgência a realização de reparos na canalização de esgoto da EMEI Geni Terezinha Colombo, do Bairro Expedicionário.
Pedido de providência nº 076/2020, de autoria do V. João Francisco dos Santos – PSB, que solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência a reforma da ponte do Passo do Leão, na estrada geral que vai à Raia da Pedra.
Pedido de providência nº 077/2020, de autoria do V. João Francisco dos Santos – PSB, que solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência a substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, e colocação de um braço de luz com lâmpada em frente ao cemitério, na comunidade do Pinhal.
Correspondências recebidas do executivo:
Projeto de Lei nº 037/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, visando a cedência de um servidor municipal, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2020, que Revoga a Lei municipal Nº 3.895, de 14 de novembro de 2017, que concede o uso do imóvel do Município para o Rotary Club Soledade Novos tempos, a Sociedade Protetora da Vida Ambiental – Sopro da Vida e a Associação de Pessoas com Deficiência Física de Soledade.
Projeto de Lei Substitutivo nº 040/2020, ao Projeto de Lei nº 035/2020 (Em regime de urgência conforme o Art. 81 da Lei orgânica Municipal), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade visando a construção do “Ambulatório Respiratório para atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19” junto à área do hospital, para posterior utilização pós-pandemia, do espaço para atendimento de doenças cardiorespiratórias crônicas e demais atendimentos eletivos e futuros.
Projeto de Lei nº 041/2020, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóveis, na forma que especifica.
Ordem do Dia:
Moção nº 032/2020, de Apelo, de autoria do V. Eduardo Tatim – PROGRESSISTA, para ser enviada à concessionária CCR Via Sul, mantenedora da concessão dos postos de pedágio junto à rodovia Leonel de Moura Brizola (BR 386), para que seja antecipado o projeto da rede de iluminação da via no trecho que atravessa o perímetro urbano deste município.
Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do PL, que Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. A Rua passará a ser denominada Simão Serrano Elias.
Projeto de Lei Substitutivo nº 040/2020, ao Projeto de Lei nº 035/2020 (Em regime de urgência conforme o Art. 81 da Lei orgânica Municipal), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade visando a construção do “Ambulatório Respiratório para atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19” junto à área do hospital, para posterior utilização pós-pandemia, do espaço para atendimento de doenças cardiorespiratórias crônicas e demais atendimentos eletivos e futuros.
