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Na manhã desta sexta-feira, 24/01, no auditório Ivo José Stein, o prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, acompanhado do vice-prefeito Jonas Morais, do procurador jurídico Roberto Ottoni, do secretário de Assistência Social, Jocival Machado, e do responsável pelo Departamento Técnico, José Hilário, realizou uma coletiva de imprensa para tratar da situação do Loteamento Ortiz, cujos terrenos foram doados na gestão anterior.
Segundo a administração atual, os terrenos foram entregues a 31 famílias sem cumprir os procedimentos técnicos e legais exigidos para áreas públicas. Além disso, a área não possui a infraestrutura básica necessária, como água, luz, saneamento e pavimentação, comprometendo a dignidade das famílias beneficiadas.
O prefeito destacou que, ao assumir o caso, encontrou falhas no processo de doação, como a ausência de parecer técnico, análise social ou autorização legislativa da Câmara de Vereadores, além de problemas no mapeamento e na identificação dos lotes. “Nós entendemos que os terrenos públicos pertencem à sociedade, e não podem ser entregues sem critérios claros e sem infraestrutura mínima para que as famílias possam morar dignamente”, afirmou Cattaneo.
Com base nas irregularidades, a gestão anunciou a anulação dos termos de permissão de uso emitidos anteriormente e a implementação de um novo plano habitacional, que incluirá a construção da infraestrutura necessária no loteamento e, possivelmente, blocos habitacionais para atender um número maior de famílias.
O secretário de Assistência Social, Jocival Machado, explicou que será iniciado um recadastramento das famílias para verificar quem realmente se enquadra nos critérios da lei municipal de habitação. Ele reforçou que, para além das 31 famílias beneficiadas inicialmente, há outras centenas de famílias em situação de vulnerabilidade que também precisam ser consideradas.
O procurador jurídico Roberto Ottoni destacou que o documento emitido na gestão anterior apresenta fragilidades jurídicas e que uma sindicância será aberta para apurar responsabilidades. “Os moradores foram orientados de que os termos eram precários e revogáveis a qualquer momento, mas, mesmo assim, houve falhas no processo e na condução legal”, disse Ottoni.
Por fim, o prefeito garantiu que nenhuma família será prejudicada, e que a prefeitura dará todo o suporte necessário para quem precisar. “Estamos comprometidos em corrigir os erros do passado e oferecer às famílias carentes uma habitação digna, com infraestrutura e dentro da legalidade”, concluiu.
A administração municipal reforçou que o plano habitacional será feito de forma transparente e com ampla divulgação, garantindo que os critérios sejam claros e que mais famílias possam ser beneficiadas.
