O exame toxicológico passou a ser obrigatório para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E em 2015. Desde então, os motoristas passam pelo teste no momento da habilitação, na troca de categoria, nas renovações e a cada dois anos e meio. Agora, o Projeto de Lei (PL) 1965/2021, proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe que o exame toxicológico seja estendido para todos os condutores.
No PL, as exigências de exames periódicos e para a renovação são mantidas. O deputado usa a segurança como justificativa para a mudança na legislação:
A proposição apresentada possui, dessa forma, o nobre propósito de tentar garantir que os brasileiros tenham mais segurança no seu cotidiano, com ganhos em sua qualidade de vida. Temos, pois, a convicção de que a mudança proposta é absolutamente razoável, viável e condizente com a realidade brasileira.
Como funciona o exame toxicológico?
De acordo com o texto da Lei Nº 13.103, de 2 de março de 2015, o exame toxicológico serve para detectar o uso de substâncias psicoativas que causem dependência ou que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. O exame realizado detecta o uso em uma janela de cerca de 90 dias anteriores a data da coleta.
O exame toxicológico é feito por meio da coleta de cabelo ou pelos do motorista. O material é analisado à procura das substancias. Segundo o Laboratório Toxicologia Pardini, o motorista não precisa fazer preparação para o exame.
O cabelo pode estar tingido, com gel, alisado ou com permanente que o resultado do exame não será alterado. É necessário apenas que ele esteja seco e tenha fios de pelo menos 3 cm de comprimento.
O exame toxicológico serve para identificar as seguintes substâncias:
- Maconha e derivados;
- Opiáceos;
- Cocaína e derivados;
- Anfetaminas;
- Metanfetaminas;
- Rebites;
- Ecstasy; e
- PCP.
Em caso do motorista tomar algum remédio que dê resultado positivo no exame, ele precisa apresentar a receita médica.
