O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a PM (Polícia Militar) dos estados a desbloquear vias federais que estejam com trânsito interrompido e disse que os responsáveis pelos bloqueios podem ser multados e presos em flagrante pela corporação.
“Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”, escreveu o ministro em despacho de hoje.
Na decisão, Moraes afirmou ainda que os policiais também podem identificar eventuais caminhões que estejam participando dos bloqueios e enviar essas informações a juízo para que aplicação de multa horária de R$ 100 mil.
Ontem, o ministro do STF atendeu a um pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) adotasse todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal de Silvinei Vasques, ao diretor-geral da corporação, a contar de meia-noite de hoje.
Moraes também abriu a possibilidade para que Vasques seja afastado de suas funções e preso em flagrante por crime de desobediência, caso seja necessário.
Do UOL
