A Prefeitura de Soledade suspendeu a empresa responsável pela linha de transporte escolar em que um motorista de 20 anos foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduzindo 16 crianças sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A abordagem ocorreu nesta quarta-feira (19), no km 233 da BR-386.
Nesta quinta-feira (20), o Departamento Jurídico do Município se manifestou sobre o caso. Conforme o procurador jurídico Roberto Ottoni, além da suspensão da prestação do serviço, foi determinada a abertura de processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato.
Segundo Ottoni, a empresa apresentou, quando da contratação, em 2022, a documentação dos motoristas habilitados para realizar o serviço. O condutor abordado pela PRF nesta semana, no entanto, não constava entre os profissionais informados ao Município.
Ao explicar as providências adotadas, o procurador afirmou que a situação será apurada antes da definição das penalidades. “É uma quebra contratual, porque está previsto que a empresa deve manter condutor habilitado. Agora serão apuradas todas as informações dentro do processo administrativo, inclusive se esse motorista fazia o transporte regularmente ou se foi uma situação esporádica”, explicou.
Enquanto o procedimento tramita, a empresa está impedida de executar a linha. A Secretaria Municipal de Educação reorganizou o atendimento e o próprio Município passou a realizar provisoriamente o transporte dos estudantes que utilizam o trajeto entre a região central e as localidades de Espraiado e Rincão dos Coelhos.
A Prefeitura informou que realiza a fiscalização documental das empresas, veículos e motoristas do transporte escolar. No caso do veículo abordado, o certificado de inspeção veicular estava válido até novembro de 2026. Segundo o procurador, a fiscalização dos condutores não ocorre diariamente, já que existem diversas linhas e trajetos no município.
Após o episódio, a administração pretende reforçar as verificações nas demais linhas terceirizadas. “É um sinal de alerta para aumentarmos a fiscalização. Vamos pedir novamente a documentação e fazer fiscalizações pontuais. Se houver irregularidades e for necessário rescindir contratos, vamos fazer, porque o principal é a segurança dos alunos”, afirmou Ottoni.
O Município também informou que vem instalando sistemas de GPS nos veículos para acompanhar informações como velocidade, trajetos e paradas, inclusive em serviços terceirizados.
O processo administrativo poderá resultar em medidas previstas no contrato e na legislação, que vão desde advertência e multa até a rescisão contratual. A empresa terá direito à defesa durante o procedimento.
O caso veio a público após a PRF abordar o veículo escolar e constatar que o motorista não possuía CNH. Na ocasião, ele transportava 16 crianças em um percurso de aproximadamente 20 a 25 quilômetros. O condutor foi autuado e, conforme a PRF, o proprietário do veículo responderá por entregar a direção a uma pessoa não habilitada.
