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O Cuidado Social em tempos de Pandemia: o trabalho na Política de Proteção Social Básica / Mormaço-RS

Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal

Vincenzi Spada, Cassiana
Vogl, Mônica

 

O presente artigo aborda o trabalho realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mormaço no período de janeiro a julho de 2021. Levando em consideração o período crítico da pandemia Covid-19 e as adaptações necessárias ao fluxo de atendimento e demandas emergentes, propõe analisar os serviços e atividades desenvolvidas e os impactos positivos na população mormacense.

O Centro de Referência de Assistência Social “é uma unidade pública estatal descentralizada da Política de Assistência Social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social”(Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, p.09 ).

O CRAS é a porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), tendo sua localização prioritária, em áreas de maior vulnerabilidade social. Os serviços ofertados no CRAS devem ser organizados de acordo com o território em que se encontram as famílias. Devem ser observadas as necessidades, potencialidades, assim como a existência de situações de risco, vulnerabilidades sociais e recursos comunitários existentes.

A família é o centro das ações e serviços do trabalho realizado. Matricialidade sociofamiliar é a denominação dada para esse embasamento das atividades, levando em consideração que família, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, é o conjunto de pessoas unidas por laços consangüíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica (Contribuições para a adaptação e o aprimoramento dos serviços de proteção social básica do SUAS no contexto de calamidade, emergência e pandemia da COVID-19, 2021 ).

O trabalho social com famílias é realizado no CRAS através de programas como: Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, as pessoas recebem orientações sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Tendo como um dos principais objetivos o fortalecimento dos vínculos familiares e a defesa e promoção do direito à convivência familiar e comunitária, o Sistema Único de Assistência, bem como o CRAS, trabalham na efetivação de políticas públicas que garantam as famílias suas funções de proteção, socialização, aprendizagem e desenvolvimento das capacidades humanas.

As famílias e indivíduos que necessitam de proteção social básica podem acessar o CRAS por procura espontânea, solicitando o atendimento diretamente na instituição, encaminhado por outras entidades ou mesmo pela rede de atendimento municipal e também por busca ativa da equipe de referência do CRAS.

As equipes de referência organizam os serviços, programas, projetos e benefícios desenvolvidos no Centro de Referência de Assistência Social. O quadro de profissionais é multiprofissional a fim de proporcionar um atendimento de maior qualidade a partir de uma visão integrada e abrangente da realidade.

Partindo dos critérios acima discorridos, a Assistência Social de Mormaço, atendendo os serviços da Proteção Social Básica, juntamente com o CRAS realizou no decorrer deste ano de 2021, uma série de atividades, levando em consideraçãoos ajustes necessários em função da pandemia Covid-19. Gestão e profissionais precisaram recorrer a uma série de adaptações, tanto operacionais quanto metodológicas, para a execução dos serviços.

Tentando atuar na antecipação de ocorrências ou mesmo no agravamento das situações de risco e vulnerabilidade e com o foco principal de manter o vínculo com as famílias e comunidades desenvolveram-se algumas estratégias de forma integrada com os benefícios socioassistenciais, demais programas e projetos municipais. O atendimento on-line, a escuta qualificada e a busca ativa formou o tripé norteador para o atendimento e o acompanhamento das famílias.

Essa adaptação dos serviços, até então, na sua grande maioria presencial, foram reformulados considerando as medidas preventivas ou restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.

O CRAS possui 237 famílias inseridas no Cadastro Único; destas 132 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 44 recebem o BPC (Benefíciode Prestação Continuada). Dentre os vários atendimentos realizados os atendimentos de grupo serão apresentados:

  • Grupo de PPD’S – Caminhos da Singularidade

(Grupo de Pessoas Portadoras de Deficiência)

São em torno de 20 integrantes, adultos – fora da idade escolar, estão sendo assistidos pela Equipe Técnica do CRAS, e as atividades são desenvolvidas e planejadas juntamente com a Musicoterapeuta – recebem visitas mensais, contato on-line e atividades interativas com registros em vídeo e fotos por aplicativos.

  • Grupo TEA – Anjos Azuis

(Crianças Portadoras de Transtorno de Espectro Autista)

São atendidas 02 crianças, quinzenalmente, na residência, é assistido o núcleo familiar através de acompanhamento psicossocial.

  • Grupo de Gestantes Acalanto

Aproximadamente 12 gestantes que são atendidas pelo SUS e pela equipe técnica do CRAS desenvolveram-se atividades voltadas à orientação sobre gestação, parto e puerpério. Os contatos foram basicamente on-line e as atividades interativas com registros em vídeo e fotos por aplicativos. Em outros momentos conforme flexibilização social determinada pelos Decretos Municipal, houve encontros presenciais.

  • Campanha do Agasalho e Oficina de Costura Crie e Recrie

A tradicional Campanha do Agasalho acontece todas as semanas durante um dia todo. Com regras de restrição e prevenção. E a Oficina de Costura Crie e Recrie, onde as assistidas aprendem a costurar o básico e fazer concertos. Com turmas reduzidas, com a carga horária de aproximadamente 30 horas, as participantes da oficina ganharão certificado.

  • Coral da Terceira Idade – Cantar é Viver

Com quase 30 integrantes do grupo estamos desenvolvendo atividades on-line, onde são enviadas atividades pela Musicoterapeuta. Além de visitas domiciliares pela equipe técnica psicossocial para manter a proximidade com as participantes. Bem como a Campanha “Não é o momento de abraçar, mas nunca foi tão necessário acolher”, na qual se obteve um bom engajamento, em que cada indivíduo compartilhou sua história no contexto de isolamento social.

  • Live de Orientação com a equipe técnica do CRAS e demais convidados das áreas afins:
    • Boas Práticas/ Mormaço-RS;
    • Junho Violeta: Contra a Violência à Pessoa Idosa;
    • 8º Fórum das Lideranças/Maio Laranja: Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
  • Capacitação e Orientações em parceria com o Conselho Tutelar e escolas municipais e estadual:
    • Palestra sobre Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas;
    • Orientações a toda rede escolar de ensino sobre 31º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Feira do Produtor e Turismo Rural: apoio material e divulgação com foco no incentivo a produção de trabalho e renda.

Diante do exposto considera-se que a articulação da rede de proteção torna-se a condição primordial para que os serviços ofertados pela proteção social básica sejam eficazes. Além disso, o desenvolvimento do trabalho de forma planejada e adaptada ao contexto micro e macro regional visando à atenção às famílias e comunidades na manutenção ou mesmo reconstrução de vínculos e redução de impactos vivenciados.

A necessidade de reinventar as práticas no trabalho de atender e acompanhar as famílias e os grupos trouxe aprendizados duradouros como: a convicção de que a política socioassistencial deve ser reconhecida cada vez mais como efetiva na proteção social, a importância do trabalho intersetorial e a adaptação das ferramentas utilizadas pelos profissionais podem ser realizadas sem perder a referência técnica.

Apesar dos diversos desafios e complexidade de suas demandas, o SUAS segue como sendo uma política pública necessária para a legitimação e efetivação dos direitos sociais de quem dela necessitar.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de AssistênciaSocial – CRAS. 1 ed. Brasília: MDS, 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004

CONGEMAS; UNICEF.Contribuições para a adaptação e o aprimoramento dos serviços de proteção social básica do SUAS no contexto de calamidade, emergência e pandemia da COVID-19, 2021

MORMAÇO. Plano Municipal de Assistência Social,2018/2021.