* Vitor Mateus Calgarotto

RESUMO

Se analisarmos o conceito de Educação Sexual nos últimos anos, vamos observar que as discussões vêm se tornando cada vez mais complexas, com um enfoque muito maior na saúde mental e nas relações de autonomia quanto ao sexo seguro, identidade de gênero e outros. A busca pela saúde sexual de adolescentes vem tomando um grande espaço dentre as pesquisas na área da educação, resultado das dificuldades encontradas por agentes educacionais quanto à essa temática. Desta forma, a escola se torna um espaço privilegiado para tratar de questões relacionadas a sexualidade, quando sabemos que as outras entidades da sociedade se omitem ou perpetuam preconceitos e estigmas. Por isso, se faz necessário um enfoque quanto às políticas públicas e a formação de profissionais da educação, principalmente com relação à metodologia para trabalhar o assunto; identificando também os obstáculos que fazem o docente deixar de trabalhar tais conteúdos. Assim, este estudo apresenta uma revisão bibliográfica a respeito da histórica da educação sexual no Brasil, do direito à sexualidade e das violações do mesmo, da promoção de saúde na adolescência e, especialmente, do papel do docente das Ciências Biológicas, voltado à formação integral dos adolescentes numa perspectiva crítica.

Palavras-chave: Educação sexual, ISTs, sexualidade, adolescentes, escola, gênero, LGBTQIA⁺

INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz como tema principal a sexualidade e a educação sexual na vida dos adolescentes, priorizando a importância desta na formação básica de jovens em idade escolar, para que tenham uma visão positiva da sexualidade, respeitem a diversidade e valorizem a vida. Esse assunto aliado ao campo da educação leva os estudantes a entender diversos aspectos, tanto de intimidade como autoproteção, portanto, essencial para sua a formação integral.

Visto que os meios de comunicação, junto com a repressão do assunto provocam dúvidas, e levam a busca por informações em fontes não confiáveis, gerando conflitos e levando a incerteza, se torna visível a importância de integrar o tema na vida dos adolescentes, facilitando a conscientização, responsabilidade e promovendo uma formação de jovens autônomos. Sendo assim, o trabalho se divide em três capítulos, o primeiro, com o intuito a situar o leitor, busca um resgate dos conceitos, e do contexto sócio-histórico do tema sexualidade no Brasil, tornando possível entender como e onde o tema surgiu, e de que forma foi inserido nas escolas públicas a partir da educação sexual.

Necessitamos saber que a educação sexual vai muito além de meros conceitos de anatomia ou infecções sexualmente transmissíveis. Precisamos enxergar a totalidade do assunto, e fazê-la presente na vida dos estudantes. Por isso o segundo capítulo trata de questões que também devem estar inseridas no contexto escolar, como o respeito as diferenças, e as questões de diversidade sexual, discutindo também à intolerância contra a população LGBTQIA⁺.

Por fim, e também fundamental, é preciso entender quais os obstáculos presentes na vida dos docentes, principalmente na área das Ciências Biológicas, analisando a importância da formação continuada, da busca de novas metodologias e principalmente da necessidade de o professor enxergar todo o contexto da educação e orientação sexual, independente de crenças ou opiniões próprias. Reforçando ainda, a necessidade dessas questões estarem presentes nas políticas públicas.

CAPÍTULO 1

CONCEITOS E MARCOS HISTÓRICOS

 1.1  CONCEITUALIZAÇÃO: SEXUALIDADE, GÊNERO E EDUCAÇÃO

O mundo das ciências correlacionadas a educação passa por grandes modificações diariamente, e como reforça Martins (2017) as discussões tanto sobre sexualidade, mas também como gênero, vem tomando um grande espaço dentre as pesquisas que a área da educação aborda, isso sendo resultado das dificuldades encontradas tanto por professores, pedagogos e até psicólogos, que trabalham dentro de um ambiente escolar e necessitam desenvolver as abordagens sobre diversidade sexual e de gênero.

As relações de gênero sustentam de certa maneira a inserção do indivíduo em uma sociedade, de tal forma como ressaltam Araujo et al. (2009 p.02) “seres humanos se inserem no mundo a partir dos seus corpos sexuados e com ele se relacionam por meio de construções sociais, culturais e históricas”, apoiando tal ideia, Maia (2014), nos situa que todo indivíduo cresce desenvolvendo sua sexualidade a partir dos acontecimentos que rodeiam essa fase, como por exemplo: o crescimento e amadurecimento do corpo físico, as práticas sexuais e reprodutivas, a orientação sexual e o erotismo, os vínculos amorosos, entre outras mudanças. Quando falamos em sexualidade e educação, podemos destacar a concepção de

Nodin (2001), onde considera-se educação sexual todas as formas de transmissão de valores e informações sobre sexualidade, incluindo todas as dimensões que esse tema engloba, processo qual se inicia ainda no nascimento, o mesmo autor ainda relata que a sexualidade também é transmitida por fatores ligados a mídia, seja pela televisão ou as outras diversas publicidades, informações que podem chegar algumas vezes de formas contraditórias e confusas.

Foucault dentre seus trabalhos concebe a sexualidade como a intensificação de prazeres e a formação de conhecimentos:

A sexualidade é o nome que se pode dar a um dispositivo histórico: não à realidade subterrânea que se aprende com dificuldade, mas à grande rede de superfície em que a estimulação dos corpos, a intensificação dos prazeres, a incitação ao discurso, a formação dos conhecimentos, o reforço dos controles e das resistências, encadeiam-se uns aos outros, segundo algumas grandes estratégias de saber e poder (FOUCAULT, 1984).

Mas qual a importância da temática educação e sexualidade? Autores como Souza apud Gonçalves et al. (2013) relatam que educar sexualmente consiste em oferecer condições para que os indivíduos assumam seu corpo e sua sexualidade, com atitudes positivas e sem medos, preconceitos, vergonha ou culpa. Ainda esses estudos em educação sexual, são sugeridos por Gonçalves et al. (2013) sendo de total importância, tanto no contexto familiar como escolar, pois visam a refletir como ela é conduzida e trabalhada na família e na escola.

Foucault apud Bastos et al. (2018), ao tratar da história da sexualidade, indica a importância dos discursos sobre a sexualidade, que não apenas falam de sexo e das práticas sexuais, mas instituem o que deve ser considerado normal e o que é desvio, anormalidade ou perversão.

O conceito de sexualidade, está intimamente ligado ao de gênero, conceito que surgiu após muitos anos de luta feminista e de várias tentativas de explicações teóricas sobre a opressão das mulheres, esse conceito de gênero veio para permitir uma análise tanto as relações de gênero, quanto a construção da identidade de gênero de cada pessoa, ou seja, o gênero é o modo como as sociedades olham as pessoas do sexo masculino e as pessoas do sexo feminino. O sexo é dado pelas características biológicas: nasce-se macho ou fêmea da espécie humana, o gênero é consequência do sexo numa organização social, (MUNIZ, 2007 p.01).

MEYER (2010) relata que o conceito de gênero passa a englobar todas as formas de construção social, cultural e linguística, por sua vez, aponta ainda para a noção de que ao longo da vida tanto através das práticas sociais, como das instituições que a gerem, nos constituímos como homens e mulheres, e esse processo não é linear, progressivo ou harmônico, e nunca esta finalizado ou completo.

A sociedade e alguns dos seus agentes acabam determinando estereótipos de gênero, tornando o indivíduo fruto desse meio, impondo desde cedo formas esperadas de expressão de gênero e sexualidade, Martins (2017) reforça em suas pesquisas, que os padrões culturais de gênero e sexualidade são construídos historicamente e reproduzidos por diversas instâncias sociais, como família, igreja e a escola, ainda aponta que a influência que essas instituições tem sobre desenvolvimento dos indivíduos, podem oferecer normas e referências sobre comportamento considerado adequado.

Conforme as pesquisas de Louro (1997, p.25), abordar gênero se trata de identificar esse mero conceito como parte do sujeito, ou seja, “[…]o gênero institui a identidade do sujeito (assim como a etnia, a classe, ou a nacionalidade, por exemplo) pretende-se referir, portanto, a algo que transcende o mero desempenho de papéis, a idéia é perceber o gênero fazendo parte do sujeito, constituindo-o”.

A construção dos gêneros e das sexualidades dá-se através de inúmeras aprendizagens e práticas, insinua-se nas mais distintas situações, é empreendida de modo explícito ou dissimulado por um conjunto inesgotável de instâncias sociais e culturais. É um processo minucioso, sutil, sempre inacabado. (LOURO, 2008 p.18)

Dentre os inúmeros motivos para desenvolver um trabalho adequado em educação sexual, podemos abordar a questão da própria aceitação da classe infanto-juvenil, Conforme Martins (2017) , os jovens encontram resistência de aceitação, e muitas vezes, são punidos por expressar comportamentos de não adequação aos padrões de gênero esperados em relação ao sexo que nasceram, seja optando por roupas e brinquedos que são socialmente tidos para gênero oposto, ou demonstrando insatisfação com o próprio corpo anunciando desejo de mudança.

É importante salientar que a temática educar sexualmente, além de buscar erradicar preconceitos, também visa um trabalho de proteção integral a saúde da população jovem, Nascimento (2015, p.836), defende que esse trabalho de aconselhamento e educação reduz significativamente o número de contaminação por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) da população jovem, já que esses apresentam maior fator de risco, não tendo muitas vezes consciência dos problemas que uma relação sexual ‘inconsequente’ pode acarretar, além de ajudar quanto as questões de ordem sexual.

Infere-se que a educação sexual ou educação em sexualidade engloba uma série de conhecimentos, segundo a concepção da educação integral, trabalhamos com esses conceitos quando queremos abordar algumas questões como por exemplo: saúde, corpo humano, identidade, sentimentos, bem-estar, consentimento, responsabilidade, autoproteção e uma prevenção à violência sexual. (Centro de Referências em educação integral, 2019).

1.2  CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL

A Educação sexual no Brasil é identificada por autores como permeando aproximadamente por seis períodos, os quais demarcam transformações no campo da sexualidade e da Educação Sexual no país. O primeiro momento seria remetente ao Brasil Colônia, onde era marcante o sexo pluriétnico libidinoso para o homem e as condenações por parte da igreja, dentre outras normas, regras e ideias, como por exemplo, a submissão e repressão do comportamento sexual da mulher. Em um segundo momento, o que se torna mais expressivo é o controle da sexualidade e das práticas sexuais  licenciosas sob a normatização da moral médica, fato ocorrido já no século XIX (RIBEIRO apud BUENO; RIBEIRO, 2018 p. 49).

Conforme Priore apud Sfair et al. (2015) as classificações de sexualidade se baseavam no certo e errado, ou bom e mau, no qual o comportamento sexual instituiu que as mulheres que reconheciam praticar e/ou gostar do ato sexual deveriam ser classificadas como prostitutas ou loucas. Enquanto os homens, por sua vez, foram considerados responsáveis pelo avanço da sífilis, surgida na primeira metade do século XIX e amplamente propagada com os bordéis. Foi durante o mesmo período que a homossexualidade deixou de ser considerada pecado, passando a ser tida como uma condição de doença, que inclusive seria passível tratamento.

Podemos estabelecer o século XIX como o período em que o sexo se tornou oficialmente objeto de estudo institucionalizado no Brasil. É na Medicina que o discurso sexual encontra sua primeira acolhida e é dos médicos que surgem os primeiros enunciados sexuais, ainda que voltados para uma nosologia das perversões, desvios e condutas patológicas. (BEDIN et al. 2020 p.72)

Nesse momento, segundo Augusto (2015) a educação sexual e sexualidade passam a ser estudadas e documentadas em livros de medicina, passando a ter outro princípio que vai além do que era proposto pela medicina da Idade Média. O objetivo principal seria instruir as famílias moralmente, fisicamente, higienicamente, assim controlando a sexualidade, à medida que esta passa a ter caráter biológico, com um único fim, a procriação.

É na medicina que a sexualidade termina por ser unificada como instinto biológico voltada para a reprodução da espécie e que todos os demais atributos ligados ao erotismo, desde sempre tidos como sexuais, passaram a ser submetidos a essa exigência primordial (LOYOLA apud AUGUSTO, 2015 p. 35).

Por volta das primeiras décadas do século XX, livros que abordam a sexualidade começam a ser publicados por médicos, especificamente no ano de 1920, além de professores e sacerdotes. Nessa época dataríamos então o terceiro momento, o qual é descrito por autores como uma fase de propósito a orientar as práticas sexuais dos indivíduos. (RIBEIRO apud BUENO; RIBEIRO, 2018 p. 49).

Dos primeiros autores a focar estudos na área, destacamos Antônio Austregésilo Rodrigues de Lima, o primeiro catedrático de neurologia da Faculdade Nacional de Medicina, tendo escrito diversos livros de divulgação e aconselhamento, na área de neurologia, distúrbios do movimento, psicologia e sexualidade, como por exemplo a obra “Perfil da mulher brasileira”, publicado em 1924. (CARRARA; RUSSO apud AUGUSTO, 2015 p. 36)

Outro nome que era muito exaltado em trabalhos científicos é o do médico José de Albuquerque, que segundo Fontoura (2018), principalmente durante os anos 1930 e 1940, esteve frente ao Círculo Brasileiro de Educação Sexual. Duas das suas principais obras foram ainda publicadas em 1928: Introducção ao estudo da pathologia sexual e Da impotência sexual do homem, nas quais o autor discute aspectos de todo contexto da patologia sexual.

Ainda aliado ao século XX, conforme a ideia de Varela e Ribeiro (2017) situando-se no mesmo contexto de Ribeiro apud Bueno e Ribeiro (2018) iniciou-se aí a constituição do campo de estudos ligados a educação sexual, preocupado com o ensino da sexualidade e com a crescente discussão sobre a inserção da temática nos currículos escolares, visando como temas necessários as questões da masturbação, doenças sexualmente transmissíveis e a educação das mulheres para a vida doméstica.

Nesse cenário o foco era o combate à masturbação e às doenças venéreas, além do preparo da mulher para ser esposa e mãe. Preocupava-se também com a questão da prostituição e de uma nova “ordem médica e norma familiar” na qual à mulher era atribuído o papel de cuidar da saúde e da educação dos filhos, realizando uma ponte entre a medicina higienista e o interior das famílias. (COSTA; RIBEIRO; SILVA apud Bueno; Ribeiro 2018 p. 50).

Chegamos ao quarto momento da Educação Sexual no Brasil, esse período é marcado pela implementação de programas de Educação Sexual em algumas escolas do país, durante o ano de 1960, o que segundo autores como Bedin, (2016), Pinheiro (1997) Ribeiro (2004); só pôde ser possível devido às transformações culturais, políticas e sociais da época, que tiveram efeitos sobre os comportamentos sexuais e demandaram a discussão sobre o tema.

Sobretudo essa não vinha a ser a primeira tentativa de inserir a temática nas escolas. Durante o ano de 1928, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que tratava de educação sexual, e em 1930, criou o Departamento Nacional da Criança, com o objetivo de proteger os adolescentes, além do período da maternidade e a infância, contudo essas iniciativas não se concretizaram, em decorrência da posição dos setores como a Igreja Católica, entre outros mais conservadores. (ALMEIDA apud SFAIR et al. 2015 p.623).

Foi então que em 1960, aproximadamente, influenciadas pelos movimentos sociais, algumas escolas do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte introduziram a educação sexual em seus currículos. (ALMEIDA apud SFAIR et al. 2015 p.623).

A maioria das escolas fazia aulas em grupos ministradas por orientadores sexuais, acompanhados de um professor de ciências para as dúvidas que restassem e estivessem conectadas com o campo biológico. Aliás, no que se refere a conteúdo, as características de cada programa de orientação sexual eram diferentes em cada currículo. Por exemplo, no Colégio de Aplicação Fidelino Figueiredo aconteciam seminários semanalmente sobre temas sugeridos pelos próprios alunos que envolviam sexo e racismo, enquanto no Colégio André Maurois foi proposto pelos alunos que as aulas de orientação sexual fossem ministradas com classes mistas, sendo ligada a reprodução humana apenas com viés biológico, mas logo os tópicos evoluíram para todos os medos e dúvidas dos adolescentes. (RIBEIRO,2004 apud AUGUSTO, 2015 p. 27).

Porém, esse avanço no tema nas escolas, e as construções que se iniciavam ali, viriam a perder espaço em 1964, com o aporte conservador que também permeou o início do período ditatorial, nesse contexto, em algumas escolas, diretores foram exonerados, professores expulsos (OLIVEIRA, 2009).

Nesse sentido temos a sensação que sofremos um retrocesso nessa ordem cronológica, ainda autores afirmam:

As práticas discursivas sobre / da sexualidade no âmbito escolar no período ditadura advinham de lugares selecionados como os responsáveis para tratarem disso, tais como o discurso médico, biológico, familiar. À escola cabia ordená-los, reproduzi-los de acordo com os modos de pensar e de dizer vigentes na época, em especial tratá-los sob uma perspectiva biologizante. Nesse sentido, não era proibido falar sobre sexualidade, mas o que se controlava era o modo como se falava de tal tema” (MONTEIRO; RIBEIRO, 2019 P. 116)

O recrudescimento da repressão ati ngiu também aquelas escolas renovadoras, cujo trabalho acabou por ser interrompido. Os tempos não pareciam mais favoráveis a que se falasse abertamente sobre sexo. Escolas foram fechadas, professores foram denunciados, alguns foram até processados quando se arriscavam a dar orientação sexual. A parti r de 1968, houve um retrocesso em matéria de educação sexual que, na verdade, acompanhou a onda de puritanismo que invadiu o país naquela época e que se manifestou, principalmente, pela intensifi cação do rigor da censura. (Barroso; Bruschini, 1982, p 22-23).

Situamos o quinto momento da esfera em educação sexual, os anos seguidos de 1978, nesse período com a abertura política, retoma-se oficialmente a Educação Sexual nas escolas, pioneiramente pela Prefeitura Municipal de São Paulo (1978 a 1982) que criou uma Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas (CENP), que tinha como objetivo desenvolver um sistema de orientação sexual nas escolas. (AUGUSTO, 2015 p. 42)

O projeto foi composto por duas partes: 1 – estudos preliminares nas escolas da rede estadual de ensino; 2 – experiências piloto em seis escolas da capital, com o treinamento de professores e orientadores educacionais para a inserção de um programa de Educação Sexual na grade curricular, nas disciplinas de Ciências e Programas de Saúde. (BUENO; RIBEIRO, 2018 p. 54)

Conforme aborda Rosemberg apud Bueno e Ribeiro (2018), o debate público sobre a Educação Sexual ressurge, no contexto de recentes indícios sobre um afrouxamento da Ditadura Militar, e ocorre o I Congresso sobre Educação Sexual nas Escolas. Este primeiro congresso e os subsequentes abrem espaço para o debate público sobre a Educação Sexual nas escolas, que ganha destaque na mídia, atendendo a uma crescente demanda da população de falar e ouvir sobre sexualidade.

Apesar da grande abertura da época, já relacionada ao sexual, autores ainda afirmam que os jovens da década de 1980 sentiam-se perdidos no conflito entre a recente liberação e a postura social conservadora em que viviam até então. E com a chegada da AIDS, a sociedade é convocada a voltar a pensar na sexualidade como uma questão social e sobre a necessidade de uma educação voltada a esse tema (PINHEIRO, 1997; SILVA, 2002).

A partir de meados dos anos 1980, a demanda por trabalhos na área da sexualidade nas escolas aumentou devido à preocupação dos educadores com o grande crescimento da gravidez indesejada entre os adolescentes e com o risco da contaminação por HIV (vírus da Aids) entre os jovens. A princípio, acreditava-se que as famílias apresentavam resistência à abordagem dessas questões no âmbito escolar, mas atualmente sabe-se que os pais reivindicam orientação sexual nas escolas, pois reconhecem não só a sua importância para crianças e jovens, como também a dificuldade de falar abertamente sobre esse assunto em casa (Brasil, 1997, p. 111).

Durante esse espaço de tempo entre a década de 1980 até 1990, obteve- se grande feito na criação de variados projetos, incluindo o Grupo de Trabalho para Formação e Capacitação de Professores em Orientação Sexual, que teve início em Campinas em 1984, e com termino apenas em 1998, sendo caracterizado com o projeto de Educação Sexual de mais longa duração, que inclusive passou a fazer parte da Lei Orgânica Municipal em 1990. (BUENO; RIBEIRO 2018 p.54)

Em 1985 também foi criado o Centro Avançado de Educação para a Saúde e Orientação Sexual (CAESOS), no mesmo ano surgiu a Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana (SBRASH). Entre 1989 e 1992, foi desenvolvido um novo projeto de Educação Sexual oficializado pela Rede Municipal de Ensino de São Paulo. (BUENO; RIBEIRO 2018 p.55)

Ocorreram dois fenômenos principais quando falamos em expansão dos espaços de estudo e pesquisa sobre Sexualidade e Educação Sexual no Brasil, ambos de suma importância para o desenvolvimento progressivo do tema. Primeiro, citamos a inserção da universidade com o aumento significativo dos grupos de pesquisa, por segundo, ocorre a ampliação destes estudos para além do eixo Rio – São Paulo, que centralizava as ações nos anos 1970-80. (BEDIN et al. 2020 p.82)

Já na década de 1990 são muitas as publicações, projetos, eventos e grupos de estudos sobre sexualidade. Pinheiro apud Bueno e Ribeiro (2018) relata o lançamento do Guia de orientação sexual (SUPLICY et al., 1994), o qual afirmava como necessários o planejamento e as intervenções sistemáticas, além de orientar também, a supervisão dos profissionais e o envolvimento dos familiares.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases “Darcy Ribeiro” em dezembro de 1996, temos o sexto marco, com estabelecimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais como linhas a serem seguidas para se concretizar a meta da educação para o exercício da cidadania. Conforme autores, nesse momento a Orientação Sexual teve um reconhecimento oficial de sua necessidade e importância enquanto ação educativa escolar (RIBEIRO, 2004 23-24 apud AUGUSTO 2015 p. 43).

“Enfim, esse último momento, que abrange o período atual, possui como eixo central a formulação dos PCNs − Parâmetros Curriculares Nacionais, em que a Educação Sexual entra como tema transversal nas escolas brasileiras. ” (AUGUSTO, 2015 p. 43)

É possível observar um grande progresso no campo de estudo sobre sexualidade, com a inserção desse tema em escolas, e sendo abordado por professores da área das ciências da natureza, principalmente a área da biologia, além de médicos e psicólogo. Podemos considerar então os anos 2000 – 2014 como a época do fortalecimento e consolidação da educação sexual no país, com o coroamento de uma história iniciada com a institucionalização do conhecimento sexual nas primeiras décadas do século XX. (BEDIN et al. 2020 p.85).

Entretanto, no ano de 2015, verifica-se um retrocesso em vários municípios, inclusive, no estado do RS, quando a Assembleia Legislativa retira do Plano Estadual de Educação, termos como identidade e ideologia de gênero, tendo possíveis relações com as pressões religiosas e políticas. Segundo estas entidades, as escolas pretenderiam promover uma revolução marxista na sociedade, começando pela destruição da família tradicional, negando assim, o direito à livre discussão das temáticas de relações de gênero e das sexualidades. (ESTOUPA, 2016 p. 10).

CAPÍTULO 2

DIREITO À SEXUALIDADE

 2.1  DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA+

Adentramos a temática violência e discriminação, e aqui o objetivo se refere principalmente, as questões de diversidade sexual e à intolerância contra a população LGBTQIA. Nos últimos anos muito se tem discutido a respeito dessas questões e suas consequências em um país multicultural como o Brasil, que não possui uma lei específica para a Educação Sexual. (PEREIRA E BAHIA, 2011, p. 53).

Se torna imprescindível a contribuição da comunidade escolar, em relação a esse movimento de emancipação, de tornar discutíveis temas como a diversidade sexual e o respeito, de se apropriar de uma conversa com tranquilidade, para propor assim, uma formação ética e coerente, onde o ser humano possa se relacionar melhor com ele próprio e com os outros. (PEREIRA E BAHIA, 2011, p. 52).

Embora as relações sociais sejam construídas historicamente e culturalmente, autores como, Silvino e Henrique (2017, p.04) nos dizem que a ideologia patriarcal, ou seja, aquela que está presente ao longo do processo de formação da nação brasileira e é raiz da cultura de violência contra minorias, nos faz naturalizar os papéis sociais entre meninos/meninas, devido à alienação da consciência humana. Essa alienação prevê um conformismo e descrença de que as coisas possam mudar.

Quando indivíduos rompem com convenções sociais de gênero e sexualidade, ditas pela sociedade como “papeis sociais corretos”, vindos da alienação da consciência humana, se tornam particularmente expostos a situações de violência e discriminação. Ainda que recente, esses conceitos como homofobia, violência contra homossexuais e discriminação, tem sido alvo de pesquisadores, que apresentam preocupação quanto à crescente margem de violência, na tentativa de compreender a especificidade desse fenômeno. (CARRARA 2013, p.145)

No momento que nos referimos às formas de discriminação contra a diversidade sexual, é possível perceber uma generalização do termo homofobia, ou seja, o vocábulo que vinha sendo empregado de forma masculinizante, se referindo principalmente a gays, começou a abranger também outras minorias da comunidade LGBTQIA⁺, como por exemplo, mulheres lésbicas, mulheres e homens bissexuais, travestis e transexuais, revelando mais uma das limitações de nossa linguagem e dos preconceitos implícitos nela. (DINIZ, 2011, p.45)

Segundo Junqueira (2007, pag. 6) “A homofobia passa a ser vista como fator de restrição de direitos de cidadania, como impeditivo à educação, à saúde, ao trabalho, à segurança, aos direitos humanos e, por isso, chega-se a propor a criminalização da homofobia”.

A situação de impedir a educação e os direitos humanos, se refere basicamente as ações que jovens sofrem, muitas vezes nos ambientes escolares, conforme aponta Diniz (2011, p.42), “Na escola a homofobia se expressa por meio de agressões verbais e/ ou físicas a que estão sujeitos estudantes que resistem a se adequar à heteronormatividade. ”

No contexto educacional, o termo bullying tem sido utilizado para nomear a violência sofrida por alunos (as) no ambiente escolar, e o termo bullying homofóbico tem sido utilizado para nomear especificamente a violência sofrida por alunas (os) gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. (DINIZ 2011, p.42)

A Organização Mundial da Saúde (OMS), já em 1975 deixava claro que a sexualidade, a qual possui uma dimensão ampla e diversificada, é um direito humano, e deve estar ligada e inserida na temática da saúde. (. BRASIL, 1997).

Qualquer tentativa de obstaculizar a vivência afetivo-sexual entre pessoas do mesmo sexo configura-se concretamente violação dos direitos humanos. Tal violação se apresenta principalmente através da homofobia e da lesbofobia. Além de ser imensamente visível nas outras minorias, essas limitações se estruturam como práticas sócio-culturais e ideológicas, que são profundamente enraizadas. (GOMES et al. 2014, p. 146)

Se tentarmos compreender as discriminações vividas por essas pessoas no ambiente escolar, necessitamos recorrer a alguns estudos, que evidenciam como a experiência educacional destes sujeitos é atravessada pela violência física e simbólica, onde se engloba tanto as agressões físicas e verbais, mas também as outras formas de discriminação, como o isolamento social ou o assédio. Não sendo recorrentes apenas por colegas, mas vindo de toda a comunidade escolar, como professores e demais gestores. (BRASIL, 2018 apud BORTOLINI E PIMENTEL, 2018 p.88)

Para tentar entender um pouco melhor a necessária demanda do assunto sexualidade e toda sua desmistificação na vida de adolescentes, observemos na figura 1, pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP), a qual concluiu que as principais vítimas de bullying e discriminação no ambiente escolar eram homossexuais, seguidos por negros e pobres.

Figura 1 Gráfico Bullying e Discriminação no ambiente escolar.

Em uma matéria sobre Equidade, publicada pelo Instituto Unibanco (2016), é possível constatar como jovens gays, lésbicas e bissexuais são as principais vítimas de agressões e manifestações discriminatórias e por conta dessa discriminação estavam mais propensos a faltarem às aulas, a usarem drogas, adotando comportamentos suicidas em comparação com os demais estudantes.

A figura 2 se refere ao efeito dessa discriminação, resultando no número de dias que os estudantes não foram à instituição educacional, fato ocorrido por se sentirem inseguros/as ou constrangidos/as, fator que contribui de forma significativa para a evasão escolar.

Figura 2 Gráfico da evasão escolar frente a discriminação.

Do total da amostra analisados, destacamos que 31,7% apresentou algum grau de abstenção escolar, variando de 1 até 6 ou mais dias o que se torna alarmante, dado ao motivo do não comparecimento a escola. Além disso, por mais que o aluno não deixe de frequentar o ambiente escolar, entende-se que pode ocorrer uma desmotivação, levando à falta de interesse, ou ao pouco foco para as aulas, o que é muitas vezes pouco discutido.

Segundo Casali (2017, p. 28) os índices de evasão e abandono escolar representam um daqueles tantos obstáculos que se apresentam no âmbito educacional do país, isso se deve principalmente à grande dificuldade para identificar os fenômenos que motivam os alunos a evadirem. Podemos citar como um desses fenômenos, a ideia de as instituições de ensino ainda atuarem a partir de um gênero “natural”, ou seja, mesmo com todos os discursos em defesa da inclusão escolar, observa-se uma exclusão de alunos que apresentam expressões da diversidade sexual. (MOREIRA, apud CASALI, 2017 p. 46)

Por fim salientamos o objetivo da proposta inovadora dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), esse documento indica os chamados “temas transversais”, como por exemplo, a sexualidade e as relações de gênero, além da prevenção das infecções sexualmente transmissíveis. O documento indica que esses sejam trabalhados de forma integrada e contínua, assegurando a defesa da diversidade e igualdade de oportunidades educacionais pata todos. (BRASIL, SEF, 1998, p. 26 apud PEREIRA E BAHIA, 2011, p. 53).

De acordo com Silva (apud Silva et al., 2018), os temas propostos por tal documento organizam problemas fundamentais, como ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural. Porém, conforme o mesmo autor afirma, a prática docente revela as dificuldades atuais da implementação dessa transversalidade…

Em uma pesquisa realizada no sul do Brasil, em 2011, nas 56 escolas municipais de ensino fundamental, com 124 docentes, somente 1,8% dos/as entrevistados/as afirmam que abordam a educação sexual como tema transversal no currículo; 31,8% declaram que não abordam o assunto, enquanto 12,7% confirmam que abordam o tema, mas sem vinculá-lo ao currículo. Já 18,2% falam que abordam o tema, porém se contradizem ao longo do discurso, revelando que não o discutem; e 35,4% buscam se evadir do tema, quando este é solicitado pelos alunos/as, fazendo emergir outro assunto e trocando o foco da discussão (SILVA apud SILVA et al., 2018, p. 50)

Porém percebe-se, que o MEC ainda não possui um instrumento de avaliação de receptividade dessas propostas, capaz de informar quantas escolas já possuem em seu espaço pedagógico, um currículo adequado a isso. (PEREIRA e BAHIA, 2011, p. 54).

2.2  O SEXO SEGURO E A PROMOÇÃO DE SAÚDE PARA ADOLESCENTES

Destaca-se que o início da vida sexual, antes dos 15 anos, está associado ao envolvimento em comportamentos sexuais de risco na adolescência. Assim, a promoção da saúde sexual, demanda das variadas organizações governamentais um empenho, que ainda, na maioria das vezes, é insuficiente. As vulnerabilidades estabelecidas pelo contexto social, ressaltam a necessidade de ações focais para essa população, na garantia dos direitos e oportunidades aos adolescentes brasileiros, já que esses estão expostos às infecções sexualmente transmissíveis (IST), e ao uso inconsistente de contraceptivos. (VIERA et al. 2021, p. 02).

Segundo Camargo et al (2010) a falta de políticas públicas focadas especificamente no público adolescente, ocasiona diversas vulnerabilidades, ou seja, essa falta de programas de prevenção das IST/aids nas escolas, proporciona que muitos adolescentes pratiquem sexo de qualquer forma. Conforme destaca Vieira (2021, p.02), nos últimos anos ocorreu um aumento na disponibilidade de informações sobre sexualidade, aliado ao desenvolvimento tecnológico em ascensão, porém, o mesmo autor afirma que apesar do maior acesso à informação, o déficit de conhecimento seguro a respeito das questões sobre a sexualidade persiste e ainda representa um problema atual e pertinente.

Para termos uma base, observemos uma pesquisa apresentada no 7º Congresso de Educação Universitária, realizado em setembro de 2016, a qual apresentava como tema, o comportamento sexual seguro na perspectiva de escolares adolescentes. Por meio de encontros com turmas de média de 20 alunos, sendo a maioria dos adolescentes da faixa etária entre 12 e 13 anos, constatou-se que 13,8% dos adolescentes já havia iniciado a vida sexual. Observou-se que a maioria referiu a necessidade do uso do preservativo masculino em todas as relações sexuais, porém constatou-se que 46,1% das meninas e 24,3% dos meninos, não sabiam o que é uma infecção sexualmente transmissível. (RIBEIRO et al. 2016, p.02)

Diante disso constatasse que mesmo que estes adolescentes declarem intenção de usar preservativo, o desconhecimento dos riscos, a desinformação e a falta de programas de prevenção na maioria das escolas brasileiras, constituem-se em fatores promotores do aumento de adolescentes com HIV e outras infecções. (CAMARGO e BOTELHO, 2007, p.07)

Um estudo Colombiano de 2013, o qual tratava sobre a prevalência de infecções, e o risco para a saúde sexual de adolescentes na escola, com objetivo de catalogar os fatores de risco mais frequentes, indentificou os mesmos na seguinte ordem: iniciar relação sexual antes dos 15 anos (59,9%), não usar preservativo (58,2%) ou não ter usado na última relação sexual (41,7%), dentre outros motivos. (CASTAÑO e ACEVEDO, 2013, p. 10)

Ao se tratar do Brasil, um país com desigualdades sociais, de gênero e econômicas, demanda um cuidado especial, além de uma abordagem multidisciplinar para abordar o início precoce da atividade sexual, prevalecendo o respeito com os adolescentes, tanto na sua autonomia, como no cuidado do outro, o conhecimento apropriado a respeito das mudanças durante a puberdade, sexualidade, vias de transmissão/prevenção de IST, fundamentais para a manutenção da saúde e bem-estar, assim como na prevenção de gestações não planejadas. (VIERA et al. 2021, p. 02)

Conforme relata Oliveira et al. (2013, p.10 e 11), pesquisas mostram que o déficit de escolaridade dos jovens, somado a renda mensal insuficiente, são fatores que influenciam os jovens a não utilizarem corretamente os contraceptivos, a falta de conhecimento deste faz com que só iniciam a prática da contracepção corretamente após a ocorrência de uma gravidez.

A questão referente ao sexo seguro se baseia na ideia de entender a importância do acesso a informações, no campo da saúde sexual de adolescentes e jovens, ou seja, promover o direito de estarem informados sobre cuidados com seu corpo, e que as transformações corporais e mentais possam ocorrer sem tabus, preconceitos ou medos, como está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (GODOI e BRÊTAS, 2015, p.115).

Os mesmos autores reforçam que:

[…] do ponto de vista da promoção da saúde, não importa quem está fazendo sexo, com quem ou em que idade; o que importa é reconhecer que quase todo mundo vai fazer sexo algum dia e assegurar que quando acontecer, deverá ser vontade própria e com os recursos, conhecimento e habilidade de negociar sexo seguro com os/as parceiros/as. (GODOI e BRÊTAS, 2015, p.115).

Se utilizamos a expressão “direitos sexuais”, trazemos a ideia de uma vivência com respeito pelo próprio corpo e pelo do parceiro, podendo escolher o parceiro (a) sexual sem medo, culpa, vergonha, além de poder escolher se quer ou não ter uma relação sexual, independentemente do fim reprodutivo, e principalmente, de ter acesso à informação e à educação sexual e reprodutiva. (BRASIL 2016, p. 8)

Do ponto de vista de uma educação sexual emancipatória, conforme aponta o Ministério da Saúde (2016) precisamos pensar em novos modos de produzir saúde sexual e reprodutiva. Esses direitos contemplam a ideia de autonomia, de formar o jovem com uma consciência crítica, e contemplar os princípios da diversidade humana, o princípio da saúde, da igualdade, e o princípio da integridade corporal, que estão fundamentados nos macros princípios éticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988).

CAPÍTULO 3

SEXUALIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR DE ADOLESCENTES

 3.1  O PAPEL DO PROFESSOR FRENTE AOS DESAFIOS

 Conforme Holanda et al. (2010, p. 706) “A escola é a instituição mais indicada pelas autoridades educacionais, pelos especialistas e pela sociedade em geral, como campo fértil e ideal para se dar orientação sexual”. É preciso que a instituição escolar possibilite aos alunos um espaço para discutir, questionar e pensar sobre sexualidade, já que está é parte da condição natural humana, tendo em vista a formação de cidadãos críticos, participativos e cientes de sua sexualidade. (LEÃO apud LEÃO et al. 2009 p. 9212).

Precisamos pensar e reconhecer a importância de se trabalhar e fazer presente os diversos assuntos sobre sexualidade, entendendo a necessidade de existir no âmbito escolar, para que os alunos tenham oportunidade de expor suas questões dentro das instituições de ensino. Consequentemente, as próprias instituições devem favorecer uma formação continuada para que os professores possam ampliar seus conhecimentos sobre o assunto abordado. (SILVA, 2016 p.09)

Um estudo apontado por Holanda et al. (2010, p. 702), relata que 99% dos 100 professores participantes, consideram o trabalho referente a orientação sexual na escola importante, pois esse visa contribuir para a vida, reafirmando, que a educação sexual de alunos adolescentes faz parte da responsabilidade dos educadores.

O professor que se propõe a construir diálogos sobre a sexualidade no ambiente escolar, possibilita novas oportunidades de reflexão, assim, o aluno tem a capacidade de pensar e discutir, embasando a formação da sua própria opinião sobre todos os assuntos do contexto, como masturbação, diversidade sexual, aborto, entre outros. Porém, em primeiro lugar precisamos garantir que essas informações sejam claras, objetivas e científicas. (FIGUEIRÓ, 2004, p.02).

Sabemos que quando aliamos a sexualidade ao contexto da educação escolar, estamos tratando de um assunto extremamente ligado a tabus e preconceitos, por esse motivo esse eixo temático se torna pouco discutido, sendo abordado em poucos estudos. (SILVA, 2016 p.08).

Essa censura da parte dos educadores frente a uma turma de adolescente, torna visível as variadas dificuldades durante a orientação, seja pela falta de informações específicas voltadas para a área da sexualidade, ou até mesmo por falta de orientação, incluindo aí, a carência de recursos metodológicos que auxiliem uma educação adequada, ou quaisquer que sejam as razões pessoais que esses docentes possuam, negligenciando assim uma abordagem efetiva. (MAIA et al. 2006 apud SILVA, 2016 p.08)

Os professores nem sempre estão aptos a mediar sobre a educação sexual. O assunto nunca é debatido, ao invés, somente se fala com os alunos sobre educação sexual quando surge com alguma dúvida “fora de hora”. Quando isso acontece, ou o professor responde desajeitadamente de acordo com sua experiência de vida sobre o assunto. O que pode ter um resultado desastroso para a educação daquele que está com dúvidas sobre o tema. (SAYÃO, 1997 apud NOVAK, 2013, p.21)

Rodrigues e Viana (2016) nos trazem um estudo realizado com alguns professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre José de Anchieta, do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, no período de março até meados do mês de junho

de 2016, que tratou das dificuldades ao se trabalhar sexualidade na escola. A enquete apontou que 47% dos professores acham difícil trabalhar sexualidade em sala de aula, porém 53% afirmaram que é fácil falar sobre o tema. Ainda que em minoria, a porcentagem dos que encontram dificuldade sobre a temática se mostrou um número preocupante, pois ao analisar uma minoria dos professores que abordam o tema, observamos que os mesmos o interpretam apenas como conteúdos de anatomia e fisiologia, demonstrando que ainda não conseguem ver a sexualidade na totalidade de sua dimensão.

Barbosa e Folmer (2019, p.236) indicam a falta de preparo de professores como um dos principais elementos para a baixa efetividade na educação sexual. Para uma educação contemporânea e efetiva é necessário que o docente tenha conhecimento técnico-científico sobre esse tema. (Moreira e Folmer, apud Barbosa e Folmer 2019, p.236)

Para que o educador venha a trabalhar com este tema em sala de aula, é importante que amplie seus conhecimentos acerca do assunto, para que possa auxiliar os alunos que não possuem informações adequadas, respondendo e esclarecendo suas dúvidas, a fim de contribuir com uma melhora na qualidade de vida dos alunos. (SILVA, 2016, p.08).

Caracterizamos a falta de informação e de preparo dos docentes, como um fator de risco a saúde sexual dos adolescentes, pois a não formação continuada e específica leva os professores a adotarem práticas e abordagens de ensino comuns, reproduzindo questões como homofobia e sexismo o que, na maioria das vezes, inviabiliza uma abordagem que construa reflexões e clareza sobre o tema. (MUNHOZ, 2017 p.13)

Conforme Novak (2013) dentre todas as dificuldades enfrentadas ao se trabalhar educação sexual, grande parte dos profissionais de sala de aula se referem à falta de material didático, pois o que a maioria das escolas públicas disponibiliza se torna insuficiente ou de pouco auxílio, outro motivo muito citado é a “conversa paralela”, as quais acarretam em discussões com os demais alunos, e uma prevalência a se fugir do tema.

Se analisarmos a problemática como um todo, ainda vamos observar a não aceitação dos pais com a temática, pois acreditam que ainda não está na hora de seus filhos começarem a saber sobre sexualidade, o que também configura uma impotência para os profissionais da educação (NOVAK 2013, p. 28). A família, em algumas ocasiões, surge também como um instrumento de trava na educação sexual, conforme destaca Holanda et al. (2010 p.706) “ De acordo com a percepção do professor, o que poderia ser instrumento de apoio para a realização desse processo com adolescentes, se torna obstáculo”.

3.2  ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS DOCENTES DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA

Baseado em um contexto histórico, conforme Silva e Santos (2011, p.05), a comunidade escolar vem delegando aos professores das áreas de ciências da natureza, a responsabilidade pelas práticas de educação e orientação sexual, bem como a tarefa de discutir quaisquer situações que envolvam manifestações da sexualidade. O motivo disso, é o fato dessas matérias englobarem conteúdos como fisiologia e anatomia humana, corriqueiramente presentes na grade curricular, sendo assim presentes no plano de aula do professor.

Porém, vale ressaltar que apesar da educação sexual ficar fortemente associada ao corpo humano e aos aparelhos reprodutores, sendo associada, em grande parte, nos conteúdos disponíveis nos livros didáticos de Ciências (SILVA E SANTOS, 2011, P.05), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) deixam claro que estas atividades podem ser desenvolvidas como um tema transversal (BRASIL, 1997), por professores/as de todas as disciplinas, e, não preferencialmente pelo professor de Ciências (Ensino Fundamental) ou Biologia (Ensino Médio), visando assim um ambiente de discussão e informação, para que o jovem possa se apropriar dessa informação e transformá-la em conhecimento (SUPLICY, 1999 apud MUNHOZ 2017 p.11).

Não se pode isolar a biologia como matéria única e exclusiva para explicar a fase do desenvolvimento sexual, conforme com Munhoz

A biologia não é capaz de sozinha explicar o que é sexualidade, já que não pode ficar restrita à reprodução e à conservação da espécie, por contemplar também emoções, desejos e fantasias, saindo da perspectiva biológica e partindo também para dimensão psicológica. (MUNHOZ, 2017, p.09)

Quanto ao fato da biologia ainda carregar hábitos culturais obsoletos, Santos et al. (2011, p.10) relata uma limitação quanto a sua efetividade, pois as aulas ainda permanecem restritas às definições científicas, nomenclaturas biológicas. Raramente se tem espaço para as dúvidas específicas e particulares dos alunos/as, ou mesmo, quando tais espaços existem, insistem nas descrições fisiológicas, como respostas gerais e possíveis

Sendo assim, os conteúdos das Ciências Biológicas são uma peça chave para o entendimento das transformações desencadeadas em um corpo físico, porém se trabalhados de forma isolada, podem dificultar o esclarecimento sobre todas as mudanças físicas, neurológicas e comportamentais que se observam nessa fase. (SANTOS et al. 2011, p.10)

Por isso, os mesmos autores defendem que ocorra uma interdisciplinaridade entre a biologia e as outras áreas, como filosofia e a sociologia, para assim, melhor discutir a vida e todas as suas diferentes formas de manifestação, havendo possibilidade de abrir um diálogo coerente sobre tais questões, iniciando uma discussão contextualizada e crítica.

Autores afirmam que a disciplina de Biologia tem vantagem em ajustar à discussão de educação sexual, por ser mais próxima de alguns conteúdos relacionados a puberdade, com a possibilidade de criar um ensino crítico, se estabelecido de forma dialógica. (CRUZ, 2008; ALTMAN, 2005, apud MOLINA e SANTOS, 2018, p. 1156)

E diante desse contexto se tem a necessidade de uma investigação na formação docente em Ciências Biológicas, para que ocorra uma preparação para trabalhar com o tema sexualidade e consequentemente a inserção das discussões nos currículos de formação de professores. (SILVA E SANTOS, 2011, p.05)

Cruz (2008 apud MOLINA e SANTOS, 2018, p. 1156) afirma que a Educação Sexual presente na escola ainda apresenta vícios culturais, por isso, o professor não deve ficar restrito a informações e deve apresentar discernimento para não transmitir valores e crenças como verdades absolutas.

3.3  O EDUCADOR E AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Algumas evidências presentes em pesquisas mostram que os adolescentes não entendem totalmente vários aspectos ligados à sexualidade, e por esse motivo, a educação ligada ao caráter sexualidade deve conter um enfoque sociocultural, ampliando a percepção do mundo dos alunos. (SILVARES, 2002 apud SILVA, 2016, p.09)

No que se refere ao educador, esse deve estar sempre atento às diversas questões, estando preparado diante das possíveis perguntas dos alunos, respondendo exatamente aquilo que foi perguntado, sendo compreensivo, evitando respostas fantasiosas e evasivas. O docente deve manter uma postura investigativa e de disponibilidade, buscando entender o que realmente o estudante quer saber com aquilo que perguntou, gerando mais elementos para satisfazer suas dúvidas. (SILVA, 2016, p.08)

Segundo Molina e Santos (2018, p.1157) ao se tratar de questões sexuais, deve ocorrer uma valorização de questões que vão além de assuntos como AIDS e a gravidez, ou seja, o docente deve criar espaços de discussões sobre sexualidades, diversidades de gênero, namoro e prazer.

[…] reforçamos que adentrar no campo da educação sexual perpassa pela construção da sexualidade, o que exige da prática docente uma reflexão sobre o governo moral de si mesmo, de modo a estabelecer enfrentamentos com a multiplicidade existencial que se apresenta através dos alunos/as. (MOLINA E SANTOS, 2018, p.1157)

Conforme Martini (2016, p. 11) os jovens precisam ser estimulados a participarem de debates voltados para um processo de construção de conhecimentos, esses debates não podem ter fim quando a aula se encerra, ou seja, é preciso que seja algo contínuo. Esses espaços de discussão refletem em um melhor entendimento dessas temáticas, pois podem discutir com outros jovens que estão na mesma fase, o que pode deixá-los à vontade para conversar sobre o assunto.

Já que a maioria possui a mesma faixa etária, os adolescentes por meio do compartilhamento de problemas, se entenderiam melhor e fortaleceriam o grupo por apoiar- se um no outro formando uma equipe determinada nos seus objetivos. (TONATTO E SAPIRO, apud LIMA e ALMEIDA, 2013, p.726)

Em uma pesquisa realizada e apresentada por Guedes et al. (2017, p.37), observou- se que a assimilação do conteúdo se dá por aulas dinamizadas, com percentual de cerca de 34% da amostra, juntamente com ministração de palestras (31%) e videoaulas (26%) relacionados ao assunto. Sendo assim, podemos entender que a metodologia pode ser múltipla e variada, diálogo, seminário, pesquisas, debates, mesas redondas, palestras e estratégias lúdico-culturais, contanto que cative o aluno, sendo um processo sempre em construção e que estimule o aluno no entendimento das dificuldades presentes na adolescência (LIMA e ALMEIDA 2013, p. 729)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais afirmam que os professores devem estar atentos às diferentes formas de expressão dos alunos, pois a repetição de brincadeiras e apelidos alusivos à sexualidade podem significar uma necessidade de discussão e de compreensão de algum tema. Deve-se, então, satisfazer a essa necessidade. (PCN, 1997, p.303)

Santo et al. (2018, p. 31) ressaltam que é importante analisar as transformações dos papéis sexuais ao longo da história, para desenvolver um trabalho que cultive e incentive o respeito às diferenças existentes e principalmente valorizando as potencialidades, para que o aluno aja sem discriminação e preconceito em relação ao comportamento do outro. Ou seja, entende-se que ao se observar o comportamento discriminatório de alunos, o docente deve trabalhar o respeito às diferenças na relação com as pessoas, não depreciando atitudes e formas de expressão assumidas por qualquer pessoa.

Conforme Santos et al. (2021, p.17), é comum que ocorram situações compulsórias, complexas e até inconvenientes com alguns alunos, as quais podem ser resolvidas com diálogos e apoio das famílias e coordenação pedagógica, identificando a causa do problema.

Questões complexas, como a identificação de situações de abuso sexual, podem surgir neste processo, e professores e escolas precisam estar cientes da rede de proteção à criança e ao adolescente, e de como acessá-la adequadamente. Assim, conhecer, saber como acessar e participar do fortalecimento desta rede de proteção é outro desafio posto aos professores e à escola. (SANTOS et al. 2021, p. 17)

Silva et al. (2016, p.08) afirma que abordagens conscientes e respeitosas, além de prevenir questões como gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis, que ocorrem, muitas vezes, por falta de informações, vão resultar acima de tudo, em adultos psicologicamente mais saudáveis, exercendo a sua sexualidade de forma segura e responsável.

No que se refere às Infecções sexualmente transmissíveis (IST’s), autores nos situam que a transmissão dessas informações deve apresentar sempre como foco a promoção de medidas preventivas, enfatizando a distinção entre as formas de contato, e a discussão em relação à discriminação social e preconceito, preservando valores de solidariedade e de respeito ao outro. (SANTOS et al. 2018, p. 32)

Por fim, se analisarmos essas perspectivas, concordamos com a ideia de Lima e Almeida (2013, p.730), que defendem uma desconstrução da aula tradicional, onde os alunos passam a saborear o conhecimento dialogado a partir do processo de aprendizagem, o professor pode abordar dialeticamente sua proposta pedagógica, e romper com o paradigma pautado no procedimento da aula tradicional, estimulando assim, temas ligados à educação sexual que permeiam a mente dos alunos e que a sociedade acaba impedindo de se manifestarem de forma aberta e clara.

CONCLUSÃO

 O trabalho que envolve a educação sexual dentro do ambiente escolar tende a apresentar uma importância que se expressa no dia a dia de jovens, tanto na forma de pensar e agir, como na aceitação própria, aliado ao respeito com o próximo. É preciso superar visões distorcidas, e influenciar a propagação de informações científicas. Reconhecer a comunidade escolar como participantes ativos na formação de cidadãos é possibilitar que essas informações cheguem de forma saudável a todos, já que esses jovens passam a maior parte da sua adolescência na escola.

É preciso que o tema sexualidade venha à tona em discussões, sendo tratado de forma clara, objetiva e esclarecedora. Para tanto, o professor não pode se limitar apenas a aspectos biológicos, deve compreender que ele é um agente ativo na formação integral dos seus alunos e estar constantemente atento ao mundo ao seu redor. Promover aulas com atividades práticas e dialógicas que possibilitem a reflexão, contribuindo para ampliar a consciência, a empatia e a postura ética.

É necessário, portanto, desenvolver um trabalho emancipatório quando falamos de educação e sexualidade. As questões referentes a educação sexual vão muito além de um corpo físico, ultrapassam essa esfera, sendo necessário construir conhecimentos que proporcionem condições de preservar não só a saúde física como também a saúde mental dos alunos. Nesse sentido abandonamos o caráter de proibição dos prazeres ligados ao sexo e formamos um ser pensante, capaz de cuidar de si, ter satisfação, entender o que lhe faz feliz e viver isso de forma tranquila. Ao mesmo tempo em que respeita o outro na sua forma de viver e se expressar.

O tema sexualidade perpassa o contexto histórico, estando em contínua transformação. Muitos preconceitos e tabus já foram alvo de questionamento, em diferentes momentos, resultando numa relativa evolução no sentido do respeito à diversidade, ao autocuidado, por exemplo. Entretanto, o risco de retrocessos existe. Deste modo, é importante que as conquistas sejam cada vez maiores e que as políticas públicas colaborem para uma educação de qualidade, incentivando a formação e orientação de profissionais para que esses se sintam aptos a trabalhar todo o contexto que o tema engloba, evidenciando o papel do educador na formação humana e crítica dos adolescentes; contribuindo, assim, para uma sociedade mais inclusiva.

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* Por Vitor Mateus Calgarotto