Os atendimentos da experiência piloto de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uso da telemedicina ocorrerão entre a próxima segunda-feira (16/11) e o dia 31 de janeiro de 2021.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9/11) pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A chamada teleperícia atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar os procedimentos durante a pandemia do novo coronavírus.
O governo federal realizou reuniões com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do TCU.
“Houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho”, informou a pasta, em nota.
Inicialmente, o CFM e a Anamt se posicionaram contra o protocolo ao entenderem existir a necessidade da realização de exame clínico físico no periciando, a fim de realizar o diagnóstico e a avaliação de capacidade laborativa.
O parecer CFM nº 18/2020 (leia aqui a íntegra do documento) define que “é vedado ao médico a realização da perícia sem exame direto do periciando ou sua substituição por prova técnica simplificada”.
As entidades também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser observado na operacionalização da teleperícia, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido.
O INSS vai disponibilizar às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir desta segunda (9/11).
