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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 11/1

Apenas uma matéria entrou na Ordem do Dia para apreciação e que foi votada pelos vereadores soledadenses
Maurício Orsolin / ClicSoledade
Maurício Orsolin / ClicSoledade

Projetos de autoria dos vereadores

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Concede a Medalha do Mérito Comunitário à Delegada Regional de Polícia Fabiane Vargas Bittencourt.

Pedidos de informações

Pedido de Informação nº 002/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Internore, que seja solicitado ao Poder Executivo a seguinte informação a respeito do andamento do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos no município:

A) Quantos agricultores estão cadastrados como fornecedores do programa?

B) Quais entidades beneficiadas?

C) Qual os valores pactuados para a aquisição destes produtos do ano de 2016 até o ano de 2020 e qual o valor total adquirido via PAA para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020?

D) Quantos agricultores de baixa renda estão fornecendo produtos regularmente?

E) Como está sendo feita a distribuição dos itens adquiridos via PAA?

F) Qual o valor que cada agricultor poder vender ao programa anualmente?

G) E Como as Secretarias da Assistência Social e Habitação e Sec. Da Agricultura e M. Ambiente estão se articulando para o desenvolvimento do programa (o que cada uma faz na execução do PAA).

Pedido de Informação nº 003/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Poder Executivo a seguinte informação a respeito do andamento do Programa Municipal de Regularização Fundiária criado pela Lei N° 3.519/2013

A) Quantas famílias foram beneficiadas até o momento?

B) A equipe disponibilizada à este programa é suficiente?

C) Qual o tempo médio de tramitação da documentação até que seja emitida a escritura de posse do imóvel?

Pedido de Informação nº 004/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Poder Executivo a seguinte informação referente a Lei nº 3.518/2013 que instituiu o Programa Familiar “Bem Morar”:

A) Quantas famílias foram beneficiadas pelo programa desde a sua criação até o presente momento?

Pedido de Informação nº 005/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressistas, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que Poder Executivo Municipal informe através do setor competente se existe neste município os laudos PPRA, PCMSO e LTCAT, laudos estes de extrema importância para a prevenção de acidentes de trabalho, tanto com servidores quanto com os munícipes, bem como para fins de aposentadoria dos servidores de carreira da municipalidade, tal como exige o Art. 166 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a NR 06, a Lei Federal Nº 6.514/77, e a Portaria Ministerial Nº 3.214/78.

Pedido de Informação nº 006/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Poder Executivo as seguintes informações referente ao Contrato – Programa nº 72/2008 que é Contrato firmado entre o Município e a Corsan:

A) Quais cláusulas foram descumpridas e quais as irregularidades cometidas pela Corsan no cumprimento do referido contrato que ensejaram a instauração de um Processo Administrativo através da Portaria Municipal nº 1556/2020 em face da Corsan?

B) Como está o andamento do processo Administrativo?

C) Solicita também a cópia do contrato 72/2008 e também dos documentos que versam sobre o mesmo emitidos pela Comissão de Monitoramento designada pela portaria 1.250/2020.

Moções

Moção nº 002/2021 de Apelo, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, para ser enviada à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para que sejam tomadas algumas providências junto Município de Soledade, a fim de amenizar os transtornos que vêm sendo enfrentados pela comunidade devido às constantes interrupções no abastecimento de água, tais como:

A) Estudo acerca da possibilidade de perfuração de novos poços no perímetro urbano do município, ou colocação de novos reservatórios com maior capacidade dos já existentes;

B) Ampliação das redes de distribuição para as todas residências da cidade;

C) Colocação em funcionamento de todos os poços já perfurados do perímetro urbano.

Moção nº 003/2021 de Apelo, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB, Miguel Adones de Campos e Edivaldo dos Santos, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que providencie junto ao setor competente com a máxima urgência os trâmites necessários para a continuidade das obras de asfaltamento das vias urbanas deste município.

Indicações e Pedidos de Providências

Pedido de Providência nº 008/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, a colocação de rede de canalização de água na comunidade da Pedreira, onde já existe o poço perfurado.

Pedido de Providência nº 009/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra – PDT, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência, a realização de patrolamento da estrada geral partindo da rodovia BR 386, passando pelas comunidades do Pontão da Boa União, Raia da Pedra e Pinhal.

Pedido de Providência nº 010/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, a manutenção do Horto Florestal, localizado na Av. Farrapos, Bairro Missões.

Pedido de Providência nº 011/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, a colocação de rede de canalização de esgoto na Rua Euzébio Ortiz.

Pedido de Providência nº 012/2021, de autoria do V. Douglas Portela Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, a colocação de água, desde o posto até a caixa. Na comunidade da Margem São Bento.

Pedido de Providência nº 013/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressistas, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, a recuperação da estrada geral da comunidade de Linha Curuçu, desde o silo da Cooperativa e passando pelas propriedades dos Srs. Heron Batista e Ernani Schroeder.

Pedido de Providência nº 014/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressistas, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, colocação de tubulação de canalização dos esgotos dos finais das ruas Arvorezinha, Sobradinho e Passo Fundo, que deságuam a céu aberto para o interior da propriedade do Dr. Demóstenes, no Bairro Ipiranga.

Pedido de Providência nº 015/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressistas, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, a realização de estudos acerca da solução para o desnível existente no entroncamento da Rua Erechim com a Av. Barros Cassal, no Bairro Ipiranga, podendo ser tal solução o levantamento do calçamento ou um bueiro envelopado.

Pedido de Providência nº 016/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente realize com urgência, o alargamento da estrada que liga a localidade do Pontão à Santa Terezinha, passando em frente das propriedades do Senhores Salzano e Paulo Marques.

Pedido de Providência nº 017/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do Departamento Municipal de Trânsito, providencie com urgência a realização de pinturas dos redutores de velocidade (quebra-molas, lombadas) do perímetro urbano deste município, a fim de melhorar a sinalização.

Pedido de Providência nº 018/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência a conclusão das redes de canalização de água e esgoto do final da Rua Dr. José Atílio Vera, nas proximidades do entroncamento com a rodovia BR 386, no Bairro Botucaraí.

Pedido de Providência nº 019/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, reparos na rede de iluminação pública da Av. Farrapos, entre as esquinas formadas dom as ruas Vinte de Setembro e Etelvino Pedrazzani, no Bairro Missões.

Pedido de Providência nº 020/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, Instalação e conservação da iluminação pública na Localidade de Rincão do Bugre.

Pedido de Providência nº 021/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, realização Estudo e implementação de rotatórias na Av. Farrapos nas Proximidades da igreja adventista e da empresa Rampanelli, bem como a colocação de segmentadores em meio aos canteiros onde é proibido a conversão.

Correspondências recebidas de diversos

Convite, do Centro dos Estudantes Universitários – CEUS, para a solenidade de posse da nova diretoria e conselho fiscal eleitos para o exercício de 2021, a realizar-se no Salão Azul às 19:30hs do dia 21/01/2021.

Convite, da Coagrisol, para inauguração de loja às 18:30hs do dia 14/01/2021.

Correspondências enviadas

Voto de Pesar, aos familiares do Sr. João Carlos Blazina, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, aos familiares do Sr. Anderson Back da Silva, pelo seu falecimento.

Ordem do Dia

Moção nº 001/2021 de Apelo, de autoria dos Vereadores componentes das Bancadas do MDB, PL, PDT e PSB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam reduzidos os valores do licenciamento ambiental para implantação de aviários no âmbito do município de Soledade.