A Prefeitura de Soledade iniciou neste mês de maio o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, instituído pela Lei Municipal nº 4.613, de 29 de abril de 2026. O prazo para adesão segue até o dia 30 de novembro de 2026, e permite que contribuintes possam regularizar seus débitos municipais.
De acordo com a secretária de Finanças e Transparência, Valeska Teloecken, nesta edição, o programa apresenta mudanças em relação aos anos anteriores. Durante todo o período de vigência do REFIS, os contribuintes poderão obter redução integral de multas e juros sobre os débitos negociados. Dessa forma, será necessário realizar o pagamento apenas do valor principal da dívida, acrescido da correção monetária correspondente ao período.
Outra novidade é a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito em até 10 vezes. Poderão ser incluídos no programa apenas débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. Dívidas referentes ao exercício de 2026 não poderão ser negociadas por meio do REFIS.
Os contribuintes interessados em regularizar sua situação devem procurar o setor responsável junto à Prefeitura Municipal para obter informações sobre valores, formas de pagamento e adesão ao programa.
