A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) criticou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), e orientou que cada município tenha a liberdade de definir sobre as aulas presenciais. Em nota, a entidade afirmou estar sendo “negativamente surpreendida” sobre ações a municípios que mantiveram suspensas as aulas.
A entidade afirmou que as prefeituras são autônomas para adotarem medidas mais cautelosas em relação à Covid-19. “O Estado não pode continuar governando por decretos”, frisou o texto. A nota classificou as decisões da Procuradoria Geral do Estado como “inaceitáveis”, com ausência de diálogo em momento delicado e com números preocupantes na pandemia, frisando as decisões locais baseadas em “evidências técnicas e científicas”.
A Famurs encerra o texto frisando que “não admitirá a interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações”.
Procuradoria-Geral notificou municípios
Tanto na segunda quanto na terça-feira, a PGE-RS notificou 43 municípios quanto ao descumprimento do decreto estadual sobre as atividades de ensino. As prefeituras têm 48 horas para comprovar ao Gabinete de Crise do governo do Estado as medidas para ajustar suas normativas às regras estaduais.
Conforme a PGE, a suspensão total das aulas presenciais fere o decreto 55.882/2021. Ele proíbe o fechamento total das atividades incluindo os estabelecimentos educacionais públicos e privados. As autoridades estaduais ou municipais não podem determinar o indiscriminado fechamento total de instituições de ensino ou ainda inviabilizar, de qualquer modo, a realização de atividades educacionais presenciais.
