Foi convocada para terça-feira, 18/01, às 12h, sessão extraordinária do Poder Legislativo de Soledade. Na oportunidade serão votadas seis matérias enviadas pelo Executivo, com destaque para os reajustes do quadro geral e magistério público municipal.
O PL 03/2022 estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão, função gratificada, agentes políticos e os contratos emergenciais. O Executivo enviou a proposta de aumento de 15%, sendo 10,06% referente ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses, e 4,94% de aumento real.
Já o PL 04/2022 autoriza a atualização do piso nacional do magistério, concedendo o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação fixado em 33,23%. Conforme proposta os valores, para 25 horas semanais, nível 1 ficará em R$ 2.403,4, nível 2 R$ 2.883,89 e nível 3 R$ 3.124,21.
Também será votado durante a extraordinária o PL 05/2022, que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no município de Soledade, passando para o valor de R$ 1.550,00.
Também serão apreciados o PL 06/2022, que trata do vale alimentação, e os PLs 01/2022 e 02/2022 que autorizam a abertura de crédito adicional especial no PPA, Ldo e LOA, no valor de R$ 2 milhões e R$ 156.889,52, respectivamente.
Confira a íntegra dos projetos
Projeto de Lei 01/2022
Projeto de Lei 02/2022
Projeto de Lei 03/2022
Projeto de Lei 04/2022
Projeto de Lei 05/2022
Projeto de Lei 06/2022
