O trabalho da equipe de fiscalização em Soledade tem atuado para fazer cumprir os decretos do Governo do Estado. De acordo com os protocolos da bandeira preta, o comércio não essencial fica vedado atendimento presencial, condição permitida somente aqueles que são considerados essenciais, conforme artigo 24 do Decreto nº 55.240/2020.
O que tem gerado questionamentos por parte da população é como alguns estabelecimentos, que aparentemente não são essenciais, estão funcionando. “Existe a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que identifica quais são os ramos de atuação, e de acordo com este código, se enquadram e por isso continuam abertos”, explica Marilda Partichelli.
A responsável pela Vigilância Sanitária comenta que estes locais já foram visitados, inclusive, com emissão de notificação. “Mas temos casos que entraram com recursos, alegando justamente que seu CNAE permite permanecerem trabalhando, claro com os cuidados impostos pela bandeira preta. Queremos informar aos soledadenses que nossa equipe está atenta e trabalhando para o cumprimento das medidas”, garante.
Marilda pontua que durante a noite também é dado continuidade a fiscalização, com apoio da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para que os estabelecimentos mantenham fechados entre as 20h e 5h. “Para este final de semana, duas equipes vão estar atuando, de forma escalonada, especialmente atenta a coibir as aglomerações”, salienta.
Denúncias do descumprimento das medidas adotadas pelo Município podem ser feitas no telefone (54)99950.7158. Durante a semana, em horário comercial, a população também pode enviar denúncias para a Vigilância Sanitária ou para a Fiscalização pelos telefones: (54) 33819000.
