O Poder Legislativo de Soledade votou e aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 24/05, o Projeto de Lei 029/2021, enviado pelo Executivo Municipal, que concede incentivos para produtores rurais/empresários do município para a construção de aviários e edificações relacionadas à cadeia produtiva de aves.
O programa incentivará financeiramente no valor de até R$ 100 mil para a realização da terraplenagem para a construção de aviários, modelo padrão das empresas integradoras. Os valores serão repassados num prazo de até quatro anos, em quatro parcelas iguais, anuais e sucessivas, sendo o primeiro pagamento no início da construção.
Para ter acesso ao programa de incentivo, o produtor rural/empresário deverá apresentar uma série de documentos e informações, que constam na descrição do Projeto de Lei, que pode ser acessado clicando neste link.
O interessado terá o benefício confirmado e deferido pelo Poder Executivo com prévia aprovação do Comitê de Desenvolvimento, Acompanhamento e Apoio à Avicultura do Município (COMDAVIS), para, somente após, o Município, por meio de seu Órgão Técnico, efetuar levantamento topográfico da área onde será efetuada a terraplenagem, com cálculo de remoção de terra, que será analisado juntamente com os demais documentos, que após análise e deferimento do pedido poderá iniciar a construção do empreendimento.
Caso haja necessidade de realização de serviços de detonação e desmonte de rochas, estes serão custeados pelo interessado, não cabendo nenhuma despesa ao município. Ainda segundo o Projeto de Lei, se o produtor rural/empresa beneficiado incentivado rompa as atividades antes dos quatro anos, fica obrigado a devolver para o município o valor incentivado.
