Moradores de Soledade poderão buscar acesso ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à pausa no pagamento de prestações de financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal. Isso porque Soledade teve reconhecida a Situação de Emergência pelo Governo Federal.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3.701/2026, publicada no Diário Oficial da União. Isso permite que o Município solicite recursos federais para ações de resposta e recuperação dos danos provocados pelo evento climático. Soledade oficializou a Situação de Emergência através do Decreto Municipal nº 14.800/2026.
Saque calamidade do FGTS
O saque calamidade permite retirar até R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS, limitado ao saldo disponível. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção de saque por calamidade pública, ou presencialmente em uma agência da Caixa. O prazo para requerer o benefício é de até 90 dias após a publicação da portaria federal de reconhecimento.
Pausa no financiamento habitacional
Clientes da Caixa com financiamento habitacional também poderão solicitar uma pausa de até seis meses nas prestações, conforme as condições aplicáveis ao contrato e as regras da instituição. O pedido pode ser encaminhado pelo Portal Habitação Digital da Caixa, pelo aplicativo Habitação CAIXA ou em uma agência da instituição.
A pausa não representa o cancelamento das parcelas. Os valores suspensos são incorporados ao saldo devedor.
