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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 30/11

Ao todo, foram quatro Projetos de Lei que entraram na pauta da Ordem do Dia e aprovados pelos vereadores
Maurício Orsolin / ClicSoledade
Maurício Orsolin / ClicSoledade

Indicações e Pedidos de Providência

Pedido de Providência nº 189/2020, de autoria da V. Ida Dolores Walendorff – Progressista, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização de abertura do prolongamento da Rua Agenor Chaise, no Bairro Botucaraí.

Correspondências recebidas do executivo

Projeto de Lei nº 095/2020 (em regime de urgência, conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Soledade a realizar o parcelamento de débito de precatório decorrente de condenação judicial, e dá outras providências.

Ordem do Dia

Moção nº 077/2020, de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada à 2ª Companhia da Brigada Militar de Soledade, para que seja dado continuidade ao projeto Brigada Militar Mirim, que até o presente momento esteve sob a responsabilidade do instrutor e coordenador, o Sargento Sidnei Barbosa.

Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Poder Legislativo de Soledade, que Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 093/2020, estima receita e fixa a despesa do município de Soledade para o exercício de 2021.

Projeto de Lei nº 094/2020, que revoga a Lei Municipal Nº 4.132, de 187 de março de 2020, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do município.